Aras recebe relatório e fala em avanço de investigações com ‘agilidade necessária’

O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que o relatório da CPI da Covid aprovado no Senado tem informações novas e permitirá um avanço em investigações sobre condutas criminosas de autoridades com foro especial.

A posição de Aras foi manifestada durante encontro com integrantes da CPI, que foram até a sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) para entregar o relatório final da comissão, aprovado na noite de terça-feira (26).

Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e de seus assessores na blindagem ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo.

Aras, porém, disse que as investigações da CPI já produziram resultados, com denúncias, autoridades afastadas e investigações em andamento.

Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: “Haveremos de fazer um bom trabalho.” “Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais”, disse.

Aras falou em “agilidade necessária” com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a “qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, segundo o procurador-geral.

“A CPI é um importante órgão de defesa da sociedade, do Estado, representando inclusive os direitos das minorias. Traz luzes”, completou.

Após o encontro com Aras, os integrantes da CPI da Covid foram para a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável pelo inquérito das fake news.

Os senadores entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na sessão da comissão, que preveem a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.

Os parlamentares também pedem que o Supremo exija uma retratação do chefe do Executivo sobre a fala em que associa a vacina contra a Covid-19 à Aids, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Moraes teria respondido que a medida cautelar já estava em sua mesa, pronta para despacho.

Após o encontro no Supremo Tribunal Federal, os membros da CPI que participaram das visitas concederam entrevista coletiva, na qual afirmaram que o próprio colegiado será responsável por dividir as conclusões e proposições de indiciamento do relatório para encaminhar diretamente aos foros adequados.

Citaram que ainda hoje será enviado para a Procuradoria Geral da República o material referente ao presidente da República e a ministros de Estado e parlamentares incluídos no documento final.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que partiu da própria comissão a iniciativa de fatiar as propostas de indiciamento.

“[Decidimos nós mesmos fatiar] primeiro e sobretudo por dever de cautela. Esse é um dever de cautela que não é do Ministério Público Federal, não é do procurador geral. É nosso”, afirmou.

O senador.Humberto Costa (PT-PE) complementou que é uma forma de agilizar o processo e evitar entraves burocráticos e mesmo políticos.”Se a gente mandar tudo isso para a PGR, é ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo o material referente àquela jurisdição e o mesmo para outros lugares”, disse.

Senadores da CPI falam sobre possibilidade de Aras arquivar relatório

Os senadores foram questionados sobre a percepção que tiveram da reunião com Aras e sobre a possibilidade de as recomendações de indiciamento serem engavetadas. Indicaram que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) fez uma fala dura durante o encontro, cobrando Aras.

“Foi muito firma a fala do senador Omar Aziz em relação a isso. Ele citou que o deputado Ricardo Barros que tinha anunciado que em 30 dias a PGR arquivaria tudo. Aziz foi muito firme ao informar que gostaria que essa declaração não fosse uma premonição”, disse Randolfe.

A líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que Aras sinalizou que daria encaminhamento, que as providências necessárias seriam tomadas.

“Me chamou a atenção que a resposta [do Aras] foi muito firme. E ele próprio adiantou que seria melhor se a gente pudesse encaminhar ainda hoje esse fatiamento. Diferentemente de outros posicionamentos, eu vi uma firmeza de propósito. [Ele disse]: ‘eu tenho consciência que represente um órgão de fiscalização e controle”, disse a senadora.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) repetiu que a comissão vai esperar encaminhamentos pelos próximos 30 a 40 dias. A partir de então, eventualmente, pode tomar alguma medida. O senador disse que chegou a discutir com Moraes a proposta de uma ação penal subsidiária privada pública, estratégia que vem sendo estudada pela CPI para driblar eventual morosidade engavetamento. A polêmica medida, raramente usada em altas instâncias, prevê que os casos sejam encaminhados diretamente ao judiciário, em eventual omissão do Ministério Público.

Randolfe afirmou que Moraes respondeu que o STF estaria à disposição para eventual necessidade de apreciar essa medida.

O senador também acrescentou que os membros da CPI trataram com Moraes de dois depoimentos colhidos pela comissão, dos empresários Luciano Hang e Otávio Falhoury, que podem acrescentar informações no âmbito do inquérito das fake news.

Os membros da comissão também afirmaram que há acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja votado na sessão desta quarta-feira (27) um projeto de resolução para a criação da frente parlamentar da pandemia. Esse será o mecanismo regimental para o estabelecimento do observatório da pandemia, para acompanhar o andamento das recomendações presentes no relatório final de Renan Calheiros.

Na noite de terça-feira, os senadores da CPI da Covid aprovaram relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, além de duas empresas —a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crimes, entre eles o crime de epidemia resultado em morte, prevaricação e charlatanismo.

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que controlaram as investigações durante os seis meses de funcionamento do colegiado, entregaram o relatório final a Aras na manhã desta quarta-feira. A entrega foi rápida, no gabinete de Aras na PGR.

Os parlamentares entraram e saíram pela garagem, e seguiram direto ao STF. Estiveram presentes no encontro com Aras e Moraes o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e mais seis senadores que atuaram no campo de oposição a Bolsonaro.

O relatório de 1,2 mil páginas foi aprovado pelo plenário da CPI, por sete votos a quatro, na noite de terça (26). Dos nove crimes imputados a Bolsonaro, sete são comuns: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de averiguação e eventual processo de impeachment é do Congresso.

A PGR já fez um levantamento de ações e áreas do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar fatias do relatório final. Há procedimentos em curso, por exemplo, nas Procuradorias da República no Amazonas e no DF.

Não está prevista a formação de uma força-tarefa para analisar e dar encaminhamento ao material, com eventuais aberturas de novos inquéritos.

A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado, como são os casos de Bolsonaro, de dois de seus filhos –senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)– e de quatro ministros –Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Uma análise inicial na PGR passará pelo Giac, um grupo criado desde o início da pandemia para analisar demandas administrativas e para coordenar ações do MPF, e pela assessoria criminal de Aras, integrada por subprocuradores-gerais da estrita confiança do procurador-geral.