Aras diz ser contra a prisão de Roberto Jefferson

Procurador-Geral da República, Augusto Aras é contra a prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB. Segundo ele, o ato é “uma censura prévia à liberdade de expressão”.

Jefferson foi preso pela Polícia Federal por ataques à democracia, na manhã desta sexta-feira (13). A detenção decorre de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda sobre Aras, ele publicou nota dizendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre a prisão. Apesar de ter sido intimada em 5 de agosto para isso, o STF “deixou o prazo transcorrer in albis”, ou seja, em branco.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, disse trecho da nota.

A nota foi rebatida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

“Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se. No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo.”

Segundo a Polícia Federal, Jefferson foi encontrado em sua residência no município Comendador Levy Gasparian, que fica na região serrada do estado carioca. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão de armas, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos. No mandado de prisão, o ex-deputado é acusado de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, denúncia caluniosa, associação criminosa e racismo. Ele também é suspeito e violar à Lei de Segurança Nacional.

Por causa disso, o ministro determinou o bloqueio de conteúdos postados pro Jefferson nas redes sociais, além da apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.

O ex-deputado chegou a fazer uma postagem nas redes sociais para dizer que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã. “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu.

Inquérito

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no mês passado, a abertura de inquérito para investigar o funcionamento e organização de uma milícia digital. Dessa forma, a PF apura indícios e provas de que uma organização criminosa estaria disseminando informações para atentar contra o Estado democrático de direto.

De acordo com o ministro, a organização criminosa seria dividido em núcleos: produção, publicação, financiamento e político. Também é investigado se o grupo teria sido abastecido com verba pública.

Vale lembrar, o ex-deputado também já foi pivô do mensalão, deflagrado em 2005, no governo Lula (PT). Tudo começou com uma entrevista dele ao jornal Folha de São Paulo, onde ficou revelado que Luiz Inácio Lula da Silva repassava dinheiro a deputados da base.

Filha de Jefferson

Pelo Twitter, a filha de Jefferson, a ex-deputada Cristhiane Brasil disse que o pai e sua família são “perseguidos políticos”. “É a terceira vez pelo menos que vão na casa da minha mãe nesses anos todos de perseguição ao meu pai”, disse ao lembrar que os dois já não são casados há 20 anos.

Ela ainda disse que os conservadores têm sido presos e o presidente Bolsonaro (sem partido) não faz nada. “O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já”, previu.

Durante as várias postagens, nesta sexta, ela também gravou um vídeo. Confira:

PGR

Assim como Jefferson, Aras tem se mantido “alinhado” com Bolsonaro (sem partido). Na sexta passada (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu ao procurador-Geral da República que ele cumprisse seu papel contra as ameaças antidemocráticas que tem sido feitas por Bolsonaro (sem partido) – o presidente tem feito reiterados ataques contra o sistema eleitoral brasileiro e defendido o voto impresso, que foi enterrado na Câmara.

Segundo informações apuradas pelo portal Metrópoles, Aras disse estar comprometido com suas funções de chefe do Ministério Público Federal (MPF). O procurador, contudo, foi reconduzido a função por Bolsonaro, mesmo fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição – o mesmo ocorreu da primeira vez.