Licença-prêmio: Asmego rebate críticas e acusa OAB de agir por interesses eleitorais
As instituições estão em um embate sobre o projeto que propõe lucença-prêmio a juízes e desembargadores goianos
O diretor administrativo da Associação de Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Altair Guerra, acusa a Ordem de Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás) de agir impulsionada por questões eleitoreiras. Isso porque a entidade se posicionou contra um projeto de lei que concederia o direito de licença-prêmio aos magistrados de Goiás. A pauta seria votada na manhã da última quarta-feira (25) em uma sessão extraordinária da Assembleia, mas o projeto não foi enviado à casa.
Apesar da remoção, uma movimentação da OAB contra a proposta tomou forma em Goiânia e iniciou uma disputa sobre a moralidade e legalidade do benefício com a Asmego. Altair afirmou ao Mais Goiás que o posicionamento da OAB pode significar duas coisas: “Ou é algo pessoal contra a magistratura, mas não acredito nisso, ou é algo oportunista. Eu prefiro acreditar que é algo oportunista”, disse, em referência às eleições para nova diretoria da Ordem, que vão ocorrer em novembro. “Me parece que esse tema representa uma bandeira oportuna para pretensos candidatos”.
Contudo, o processo eleitoral não teria iniciado ainda e a Ordem nega qualquer tipo de direcionamento eleitoreiro na pauta levantada. “A OAB simplesmente está trazendo a questão à luz. Chamando aos deputados estaduais a responsabilidade. A entidade está chamando a atenção, para que reflitam sobre a questão econômica”, explica o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira Júnior.
No projeto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informa que os valores a serem gastos, apenas em 2018, ultrapassariam R$18 milhões. O TJ esclarece que o cálculo se refere ao valor total da folha de pagamento dos magistrados, ativos e inativos e pensionistas e não apenas em relação à licença-prêmio. Os valores ainda estão sendo revistos pelo Tribunal. A assessoria de imprensa explica que não era intuito enviar o documento à Alego, como de fato não aconteceu.
Clodoaldo ainda afirma que a Ordem está cumprindo seu papel e que esses gastos devem ser considerados, pois saem do bolso dos cidadãos. Esse não seria, segundo ele, o momento para um projeto como esse. “Com todo respeito, os juízes recebem um salário digno. O poder judiciário deveria ser o primeiro a dar o exemplo de acabar com a licença-prêmio”.
Equiparação de carreiras
Um dos argumentos de defesa da licença-prêmio pela Asmego é a necessidade de equiparação com benefício de outras carreiras do judiciário, inclusive as federais. O diretor ainda alega que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) conquistou o direito em 1998. “O que se tenta, hoje, é o reconhecimento tardio [aos magistrados de Goiás]”, explica. Caso aprovado, o PL permitiria três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados ou ao pagamento em dinheiro pelo benefício.
Altair sustenta que a carreira de magistrado tem se tornado menos atrativa por essa falta de reconhecimento. E que a responsabilidade de julgar é muito grande. “É um desprestígio não reconhecer. O que a magistratura busca, hoje, é mais do que vantagem financeira, é o reconhecimento de seu valor, do seu prestígio, da sua dignidade”, afirma.
“Não é o salário, em si, que vai motivá-los. E sim uma estrutura melhor do judiciário, uma condição condizente maior”, retruca Cloadoaldo, da OAB. Neste sentido, teve início hoje a votação de um projeto que prevê uma reestruturação do órgão, com a criação de 33 novas varas em Goiás.