Assembleia aprova nova organização Judiciária em Goiás
Texto cria e extingue algumas comarcas do Estado; para o deputado Wagner Neto, de Itapuranga, aprovação é conquista para moradores da cidade
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (25), um projeto de origem do Judiciário que altera a lei estadual n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o Código e Organização Judiciária do Estado de Goiás. Com isso, algumas comarcas são extintas e outras criadas nos municípios do Estado.
Relator da matéria, o deputado Wagner Neto (Pros) já havia recomendado a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A cidade que ele representa (Itapuranga), vale destacar, foi uma das que tiveram status elevado para comarca, o que ele afirma ser uma luta de muitos anos da população e advogados do município.
“Essa conquista é um sonho dos itapuranguenses e de toda a região. Vamos fortalecer o judiciário da nossa cidade e de outros municípios. Atualmente, com a entrância inicial, muitas vezes ocorrem transferências dos magistrados, prejudicando andamento dos processos. Com a alteração, vamos garantir uma justiça mais eficaz para a população”, afirma.
Destaca-se que Morro Agudo de Goiás, da comarca de Rubiataba, e de Heitoraí, da comarca de Itaberaí, foram, agora para a comarca de Itapuranga.
Outras alterações
Há, ainda, a mudança do distrito judiciário de Santa Rosa de Taquaral para Petrolina de Goiás; a possibilidade de transformação do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Posse em 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Posse; bem como a criação de mais uma Vara de Família e Sucessões na Comarca de Anápolis.
Outra mudança é a alteração da Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Luziânia em Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Catalão. O texto segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Destaca-se que esta mesma matéria já tinha passado pelo parlamento goiano e chegou a ser aprovada. Porém, por conta do vício de origem – tinha que ser proposta pelo Judiciário – foi considerada inconstitucional. Inclusive, o texto atual não teve nenhuma emenda.