Assembleia aprova projeto que autoriza Goiás a pegar empréstimo de R$ 2,8 bi

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, na quarta-feira (10), projeto de lei da governadoria que autoriza empréstimo de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bi) para que o Estado quite dívidas da antiga Agetop, hoje Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes), com o Banco do Brasil S.A.

Destaca-se, o empréstimo, que será contratado no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial), ainda depende da entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para acontecer. A previsão de entrada no RRF é 2022.

O crédito, segundo o governo, vai servir para quitar um empréstimo de 2013, do Programa BB Goiás Estruturante, e a expectativa é de economia de R$ 726,5 milhões. Segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), a diferença virá dos juros anuais do empréstimo original para o atual.

O novo período de quitação para o empréstimo seria de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63% – o anterior, que deverá ser quitado, tinha alíquotas de 4,051%.

“Dessa forma, com a reestruturação, o serviço da dívida prevista oferecerá um alívio para o Tesouro Estadual, que, após o período de carência, passará a pagar valores inferiores aos que atualmente são incorridos”, diz trecho da justificativa do projeto.

Confira o texto na íntegra AQUI.

Regime de Recuperação Fiscal

Goiás está autorizado a aderir ao RRF. O despacho para que receba o socorro financeiro do governo federal foi assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Luis Bittencourt, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de setembro.

A autorização ocorreu 21 dias depois do pedido oficial do Estado ao Ministério da Economia, que tinha prazo de um mês para avaliação e resposta. A partir daquela data, Goiás tem seis meses para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que é o planejamento detalhado de todas as medidas para buscar o reequilíbrio financeiro do Estado.