Assembleia aprova projeto que cria novas varas para o TJGO

Na tarde desta sexta-feira (27) a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou um Projeto de Lei (PL) que cria 37 novas varas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 22 deputados estaduais presentes na sessão. O PL agora será enviado ao governador de Goiás para sanção.

Além das varas, o PL também cria seis novos cargos de desembargadores e mais de 200 cargos comissionados. A justificativa da necessidade de comissionados é de que são cargos de confiança. Uma das alterações em relação ao projeto original é que serão mantidos mais de 400 cargos efetivos. A mudança foi feita após críticas dos parlamentares e algumas propostas de emendas ao projeto. Também foram garantidos alguns remanejamentos de varas para cidades como Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Rialma.

“É um grande avanço para o judiciário, no atendimento digno ao cidadão, para quem precisa da Justiça”, afirma o relator do projeto,  deputado Jean Carlo (PSDB).  Ele explica que, até o momento, ainda não é possível prever o impacto financeiro dessa reestruturação. “Elas [varas] serão gradativamente instaladas, conforme a disponibilidade de juízes e de pessoal. Grande parte será por remanejamento de pessoal”.

O presidente da Alego, José Vitti (PSDB) afirmou que em nenhum momento houve qualquer tipo de acordo com o Judiciário para aprovação do projeto, mas sim uma votação comum da câmara. Segundo ele, o trabalho de reorganização financeira e de análise dos impactos é de responsabilidade do TJGO.

Em relação ao concurso público de 2014, que tem vigência até o próximo ano, já foram chamados os 474 aprovados. O que ainda falta são os pouco mais de cem classificados para o cadastro de reserva. Um grupo representantes esteve na assembleia durante essa semana reivindicando o chamamento.

Até o fechamento da matéria a presidência do TJ-GO ainda não havia se manifestado sobre a aprovação.