Assembleia aprova projeto que obriga hospitais a ter câmeras em UTIs, corredores e salas de urgência

Hospitais em Goiás serão obrigados a instalar câmeras de vídeo nos corredores, salas de atendimento de urgência e unidades de terapia intensiva. É o que determina projeto de lei aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25). A proposta obteve 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo estabelece a matéria, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), as câmeras instaladas nas unidades de saúde deverão funcionar ininterruptamente, com arquivamento das imagens gravadas por um período não inferior a 180 dias.

Em caso de descumprimento, o projeto destaca que, primeiramente, o hospital sofrerá apenas uma advertência. Em caso de persistência, será aplicada uma multa mensal no valor de R$ 10 mil.

Recursos financeiro para câmeras em hospitais

Os recursos financeiros necessários para a cobertura das despesas geradas pela instalação dos equipamentos deverão advir, em caso de hospitais particulares, por dotações próprias. Já nos hospitais estaduais, as instalações serão realizadas com recursos do Tesouro.

“O monitoramento eletrônico nos ambientes hospitalares tornou-se medida imprescindível para o combate e prevenção da criminalidade em seu ambiente interno, uma vez que permite produção de prova da conduta das pessoas sob sua vigilância”, argumenta o parlamentar.