Assembleia aprova projeto que proíbe mudança de sexo em crianças e adolescentes em Goiás
Texto é do deputado Fred Rodrigues; TSE formou maioria pela cassação do parlamentar
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (13), projeto que proíbe o bloqueio puberal e hormonioterapia cruzada, em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para a transição de gênero no Estado. A matéria passou em segunda e definitiva votação e segue para a sanção.
O projeto é do deputado estadual Fred Rodrigues (DC). A defesa do parlamentar é “que seja exemplo em outros lugares”. Ainda segundo ele, “se antes dos 18 anos, a pessoa não pode dirigir e fazer várias outras coisas, por que poderia tomar uma decisão dessa importância? Quantos aqui já não se arrependeram de uma escolha tomada na adolescência?”, questionou o deputado.
Vale citar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na quarta-feira (14), pela cassação do mandato do deputado, que ainda segue na Alego. O ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin (PRD), deve ser o beneficiado. O Mais Goiás tentou contato com ele, mas sem sucesso.
Em 2022, o registro de candidatura do candidato chegou a ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) pela ausência da certidão de quitação eleitoral. Isto, porque em 2020 ele teve as contas de campanha julgadas como não prestadas.
Depois do primeiro turno de 2022, entretanto, o TRE-GO deferiu cautelarmente o registro. Relatora do caso no TSE, Cármen Lúcia deu voto ainda em 28 de setembro do ano passado. À época, a magistrada entendeu pelo indeferimento da candidatura de Fred Rodrigues.