Assembleia aprova projeto que transfere renda para mães em situação de extrema pobreza
Programa Mães de Goiás garante benefício mensal de R$ 250 para mulheres com filhos até 6 anos
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou de forma unânime, nesta terça (20), o projeto do governo Programa Mães de Goiás. Foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto garante um benefício mensal de R$ 250 à mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza. Segundo a justificativa do governo, o intuito é fortalecer “o papel de proteção da mãe e construir caminhos para superar os riscos sociais; garantir a segurança alimentar; fomentar segurança de renda e a melhor qualidade de vida; fomentar e qualificar profissionalmente os beneficiários; assegurar a permanência dos filhos na escola”.
Em vídeo, o governador Ronaldo Caiado (DEM) celebrou a aprovação na Assembleia. “Será um cartão que tem fundo, que vai dar a garantia de R$ 250 para dar alimentação de seu filho”, se dirigiu às mães. A meta é alcançar cerca de 95 mil famílias goianas.
Ainda segundo o projeto, haverá revisão do benefício anualmente por decreto executivo. Além disso, o texto prevê que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de adequação orçamentária e financeira conforme previsão na Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.
Destaca-se, a permanência no programa – que é de 12 meses e pode ser prorrogada por 36 meses – depende do comparecimento das mães às reuniões socioeducativas em parceria com a prefeita, manter a carteira de vacinação de todos os membros da família menores de dez anos atualizadas e mais.
Confira o texto na íntegra AQUI.