Assembleia de Goiás aprova piso dos professores em dia de protestos da Educação

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o projeto de lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual para R$ 3.845,63, com carga horária de 40 horas, mesmo com pressão de profissionais da educação, que lotaram as galerias da Casa. Trata-se do piso nacional do magistério, determinado pelo governo federal em fevereiro.

Na local, protestavam servidores da educação estadual, que defendiam o reajuste do governo federal de 33,2%, para toda a categoria. A matéria também aumentou para R$ 3.943,37 o salário dos professores efetivos nível III (P3), referência A; e R$ 4.446,16, para aqueles do nível IV (P4), A; mais reajuste para os docentes contratados.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, explica que somente os P1 e P2 (professores com magistério e licenciatura cura – aquela anterior a licenciatura, do período da ditadura, que era feita em cerca de dois anos) foram beneficiados com o reajuste dos 33,24%. Segundo ela, eles representam menos de mil pessoas, diferente dos P3 e P4 (aqueles com graduação/licenciatura e pós-graduação), que tiveram reajuste de 10,16%.

“Essa atitude desrespeita a lei do piso e destrói a carreira”, diz Bia. Segundo ela, na prática, o reajuste do piso nacional é só retórica, pois beneficia um público muito pequeno.

Segundo informações do governo estadual, os textos aprovados garantem que nenhum profissional receberá menos que o piso nacional (R$ 3.845,63). Ainda conforme informado, o reajuste do piso nacional é destinado apenas aqueles que se enquadram no P1 e P2 (ativos e inativos), além daqueles com contrato temporário. Texto repassado ao Mais Goiás informa:

“Com o anúncio do Governo de Goiás do pagamento do reajuste ao funcionalismo público estadual, os 34.068 professores das categorias P3 e P4 (ativos e inativos) terão mudança na recomposição salarial que foi anunciada, ainda no mês de fevereiro. Agora, a alíquota será de 10,16%, assim como as demais categorias do governo estadual. Mesmo índice aplicado aos demais servidores do Estado.”

Manifestações

Além da manifestação na galeria da Assembleia, cerca de 3 mil profissionais da educação protestaram na porta do paço de Goiânia. Eles aproveitaram o ato nacional pelo reajuste do piso da Educação desta quarta e pediam a data-base dos administrativos, defasada em 3 anos, e o piso dos professores de acordo com o aumento do governo federal.

Segundo Bia, na capital a ideia é a mesma do Estado, reajustar apenas para P1, que são dois professores, e deixar os mais de 10 mil com 7,5%. “Em relação a data-base dos administrativos, queremos o reajuste de 19,48% agora, pois a lei lei 9570/16 diz que a data-base desse grupo deve ser dada em janeiro, então já está vencida.”

Questionada sobre a greve, ela diz que continua com adesão de cerca de 70% dos profissionais da educação. Além disso, informa que 200 pessoas foram impactadas.

O que a Prefeitura de Goiânia diz?

Em nota enviada à imprensa na terça (15), a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) explicou vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,24% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%.

“Nenhum professor em Goiânia irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11”, disse.

De acordo com a pasta, mesmo ganhando acima do piso nacional, os servidores da educação querem um aumento de 33%. A gestão argumenta que, caso a exigência do movimento fosse atendida, toda a verba que é destinada à educação em Goiânia seria para pagar professores. “Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão”, disse a pasta.

Ou seja, segundo a SME, caso o reajuste salarial de 33% fosse atendido, não restaria orçamento para a aquisição de merenda, custeio e manutenção das escolas, aquisição de bens de consumo e equipamentos, construção de unidades de ensino e oturos investimentos na rede municipal de educação.

Um outro ponto levantado pela pasta, é o de que os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso. Além disso, a gestão enfatizou que o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de R$ 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia.

Por fim, a Secretaria de Educação da capital deixou claro que vai continuar tentando um acordo. Além disso, fez questão de enfatizar os “prejuízos” provocados pela paralização das aulas.

“A SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações. A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias. A pasta esclarece, por fim, que o município seguirá aberto ao diálogo e continuará investido de forma planejada na educação municipal”, concluiu.

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