Assembleia Legislativa aprova suspensão do Estatuto do Servidor

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, na tarde de quarta-feira (9), o projeto de lei de nº 2282/20, que propõe alterar o prazo da vacatio legis (expressão que corresponde ao período entre a data de publicação de uma lei e o início de sua vigência) do Estatuto do Servidor. Se for sancionada, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, passa a ter efeito a partir de janeiro de 2021.

O pedido de alteração do prazo da vacatio legis, de acordo com a justificativa do dispositivo, se dá em decorrência do período de pandemia, causada pela disseminação do coronavírus. Com o isolamento social para combater a covid-19, eventos públicos passaram a ser adiados. Assim, não foi possível que o estado realizasse cursos, oficinas e eventos, a fim de explicar, em linguagem fácil e acessível, o conteúdo da lei.

Autor do projeto, o deputado estadual delegado Humberto Teófilo (PSL) afirmou que, com a postergação, o estado terá tempo hábil para promover os cursos.

O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).