Assembleia Legislativa reconhece calamidade pública em Goiás

Deputados estaduais participaram desta quarta-feira (25), de uma sessão remota para analisar projeto de reconhecimento de Calamidade Pública em Goiás, por iniciativa do governo estadual. A proposta foi aprovada em turno único. Outras matérias relativas à pandemia do coronavírus também receberam aprovação.

O decreto corroborado pelo Legislativo tem validade até 31 de dezembro deste ano. O instrumento prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação.

Há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4,6 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19.

Outras matérias

Nove outros projetos relativos à crise em saúde foram apreciados. Um dos mais relevantes foi de autoria dos 41 deputados e visa evitar práticas abusivas no comércio em Goiás. O foco do dispositivo é o período de quarentena e de isolamento social como prevenção ao contágio do novo coronavírus.

A propositura determina também que serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, de energia elétrica, de telefonia e de gás de cozinha canalizado não devem ser interrompidos, em razão de falta de pagamento.

As medidas previstas no projeto de lei visam fazer com que a suspensão de boa parte das atividades econômicas possa causar o menor dano possível na vida das pessoas e que empresas e serviços públicos não sobrecarreguem a população em razão do ônus decorrente da pandemia.

Ainda foram aprovados outros projetos de lei, como o que que autoriza o repasse de R$ 10 milhões pela Alego ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, instituído pelo Governo de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG);

Outra matéria autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM);

Deputados ainda aprovaram lei que permite a concessão de abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes; o que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria.

Também houve deliberação sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos no âmbito do Estado de Goiás.

Caiado x Bolsonaro

O rompimento do governador Ronaldo Caiado com o presidente Jair Bolsonaro também marcou o debate durante a sessão remota da Assembleia Legislativa. A maior parte dos parlamentares goianos manifestou apoio ao Chefe do Executivo goiano.

“O governador Ronaldo Caiado, antes de ser político, é médico e conhece tanto o sistema público de saúde quanto o problema que essa pandemia pode trazer para Goiás. Nós temos que entender que ele adotou essas medidas preocupado com os 7 milhões e 200 mil goianos. Sabemos também de todos os impactos financeiros que essa doença pode causar, mas vejo que a vida está acima de qualquer questão financeira”, ressaltou o presidente da Alego, Lissauer Vieira, ao portal da Alego.

*Com informações do Portal da Assembleia Legislativa.