Assembleia revogará lei que impõe limite de compra para comida e itens de higiene

Em nota, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) informou que providencia a revogação da Lei 20.768/2020 que institui o limite para compra de itens de alimentos e higiene. Segundo o comunicado, a matéria, que foi aprovada na Casa durante a primeira sessão extraordinária remota e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), foi deliberada em um momento de alta procura destes produtos e, atualmente, o comportamento dos consumidores na pandemia do novo coronavírus mudou. “Então, faremos uma lei revogando esta já na próxima quarta-feira (22)”, informou o presidente do parlamento goiano, Lissauer Vieira (PSB).

O presidente da Alego reforçou, ainda, que não dificuldades em fazer uma quebra de interstício para que as duas votações ocorram no mesmo dia. O trâmite normal seria, após a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter a primeira votação, aguardar 24h para a definitiva. “Vamos quebrar o interstício”, declara o deputado estadual.

Questionado sobre a proposta inicial, Lissauer explica que, naquele momento, havia muita informação de comércios praticando preços abusivos. “Estocavam materiais de consumo prioritário para aumentar os valores. A população começou a ficar afoita e comprar demais, pois era um novo momento e havia um medo de faltar produtos”, explicou e arrematou: “Houve uns três ou quatro dias assim. Então, os deputados acharam por bem aprovar.”

De acordo com ele, agora, que já se sabe que não haverá problemas de abastecimento, a Casa entende que a lei não é mais necessária. Então, uma nova lei será colocada após o feriado para revogar esta, que já foi sancionada.

O texto original foi proposto em autoria por todos os deputados estaduais e abrangia abrange produtos de higiene como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha; bem como alimentos não perecíveis e enlatados. Pessoas jurídicas cujo objeto social é a comercialização destes produtos não eram enquadradas na norma.

Retorno

Sobre o possível retorno das sessões presenciais para maio, que Lissauer já tinha previsto, o presidente da Casa afirma que antes não existiria nenhuma chance e, mesmo no quinto mês, caso a crise pandêmica continue, a volta não acontecerá. “Vamos avaliar a situação na primeira semana e ver a possibilidade de voltar na segunda”, destaca.

Segundo ele, as sessões remotas têm funcionado bem, com os deputados mais participativos. “Nossa equipe orientado bem, e o sistema de votação faz o registro próprio e no painel digital. Hoje temos condição e segurança no sistema remoto.” O presidente da Alego lembra que esta ferramenta tem sido usada, e funcionando, em outros locais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.