Assembleia veta isenção de ICMS para “kit Covid” em Goiás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vetou, em sessão realizada na quinta-feira (29), matéria que tinha o objetivo de estabelecer isenção temporária de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para o chamado “kit Covid”. O parecer contrário foi dado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).

A matéria de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) previa a isenção durante a pandemia de Covid-19 dos medicamentos azitromicina, cloroquina, dexametasona e ivermectina. O chamado “kit Covid”, não tem comprovação de eficácia no tratamento da doença causada pelo coronavírus.

Na justificativa, o deputado aponta que a isenção iria “diminuir os custos e viabilizar que o tratamento alcance o maior número de pessoas possível” e, afirma, sem comprovação científica nenhuma, que os medicamentos têm “apresentado eficácia no tratamento e combate ao efeitos e sintomas causados pela Covid-19”.