Associação de oficiais entra com mandado de segurança contra Governo Estadual
A medida é uma tentativa de garantir o pagamento dos salários referentes a dezembro de 2018
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof Goiás) entrou com um mandado de segurança contra o Governo de Goiás nesta sexta-feira (11). O objetivo é buscar garantir o pagamento referente aos salários de dezembro de 2018.
O prazo legal para o governo realizar o pagamento era até o dia 10 de janeiro mas apenas servidores do Judiciário e do Legislativo receberam. Segundo a equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM), sem o empenho da folha dos servidores do Executivo, que deveria ter sido realizado pelo governo de José Eliton (PSDB), é impossível fazer o pagamento.
“Nos preocupamos com a perspectiva de atraso e mais ainda com parcelamento. Porque não existe parcelamento de dívidas. Além do caráter alimentar, o salário também é a garantia da dignidade humana: trabalhamos e temos o direito constitucional de receber”, afirma o presidente da Assof, Coronel Anésio.
A secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, já adiantou que o parcelamento é a única alternativa viável. Contudo, ainda não se sabe de onde sairá a verba para realizar o pagamento, já que o Governo Federal não realiza empréstimos com essa finalidade. O Governo Estadual já adiantou que o pagamento da folha de janeiro será feito ainda este mês mas que não há previsão para quitar a dívida do ano passado.
“Não queremos que a situação financeira e fiscal do estado seja uma justificativa para penalizar o servidor. Confiamos que Caiado tome as melhores decisões. Sem a transposição de uma folha para a outra”, finaliza o coronel. Segundo ele, apenas os oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, entre ativos e inativos, chegam a 1.700. Os demais profissionais militares, de outras categorias, podem chegar a 30 mil.
Na próxima segunda-feira (14), a equipe de Caiado se reúne com uma equipe do Governo Federal para buscar alternativas. Ao mesmo tempo em que ocorre a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) convocou uma assembleia conjunta para todas as classes de trabalhadores. A organização é do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás e o objetivo é deliberar sobre o atraso dos salários.
Professores da rede estadual realizaram manifestação na última sexta-feira (11) e decidiram, durante o ato, que eles não retornam às salas de aula no dia 17 de janeiro, quando está previsto o início do ano letivo. O grupo não está ligado ao Fórum nem ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).