Atrasos salariais e dívidas podem comprometer Natal de servidor público estadual

Mesmo após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgar um cronograma de pagamentos destinados a servidores públicos estaduais e referentes ao mês de novembro, funcionários do erário temem mais atrasos e acúmulo de dívidas no último mês do ano. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, os atrasos podem prejudicar a economia estadual nas festas de fim de ano.

Segundo ele, existem cerca de 160 mil servidores no estado, dos quais muitos enfrentam problemas com acúmulo de dívidas em cartões de crédito e lidam com a impossibilidade de presentear entes queridos durante o Natal. “Estamos às vésperas de momentos importantes de confraternização e todos querem presentear amigos e familiares. Sem dinheiro, a economia não vai girar e, enquanto isso, servidores estão sem crédito na praça, em razão de dívidas acumuladas. Vários funcionários já nos procuraram”, reforça.

Por isso, na quarta-feira (28), a entidade acionou o Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa contra o governador José Eliton (PSDB) e Manoel Xavier. Conforme expôs o presidente, a medida decorre do descumprimento de uma liminar obtida pela entidade para obrigar o estado a quitar a folha de pagamento até o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado.

“Não cumpriram a determinação da Justiça. Na liminar, também pedimos atualização monetária para o nosso filiado, para ressarcir pelos dias de atraso. A Constituição Estadual, em seu artigo 96, já prevê o pagamento até o dia 10, mas o estado não faz a parte dele”, sublinha.

A situação, alega ele, aumenta ainda mais a sensação de insegurança do servidor. “O cronograma de novembro foi liberado, é o que temos de oficial. A preocupação é que o governador revogou decreto 9346/2018 referente ao empenho e liquidação dentro do mês de exercício. Se não empenha e não liquida, não paga. Fez isso para não pagar. Sobre dezembro, não vejo possiblidade de empenharem esse ano. Não pagaram novembro dentro do mês e acho que vai ter atraso, sim”, lamenta.

Prejuízos no final de ano

A mudança no pagamento gerou indignação entre os servidores públicos. É o caso de Lília Leocádia Cabral Rezende, auxiliar de enfermagem lotada no Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). “Estamos indignados. Nós cumprimos o nosso papel. Muitos de nós tem compromissos com contas que gerarão juros. Servimos à população com dedicação e o estado não honra com a parte dele”, desabafou.

Declyê Rezende F. Sodré, professor de Geografia da rede estadual de ensino, também reclamou da alteração da data.  “Além das programações festivas, temos dívidas como, IPVA, cartões, contas de água e luz. Sem falar nas programações de férias. Acredito que se o governo fosse um pouco mais esperto, pagaria em tempo hábil. Tudo volta na forma de imposto”, lamentou.

Em nota, a Sefaz afirmou que irá honrar as obrigações com os servidores públicos. Disse ainda que “mais de 80% dos servidores do estado vão receber os salários de novembro até o próximo dia 10 e os demais terão o pagamento escalonado de acordo com o fluxo de caixa do Tesouro Estadual”.

Por fim, a secretaria afirmou que irá cumprir com os pisos constitucionais, inclusive com educação e saúde, em dezembro.

Confira nota da Sefaz na íntegra:

“O Governo de Goiás esclarece que honrará as suas obrigações com os servidores em relação ao pagamento da folha salarial, como tem sido nos últimos anos. A atual gestão terá pago neste ano, com os salários de novembro, 13 folhas no total, incluindo o 13º salário. Mais de 80% dos servidores do estado vão receber os salários de novembro até o próximo dia 10 e os demais terão o pagamento escalonado de acordo com o fluxo de caixa do Tesouro Estadual, medida necessária para atender necessidades de repasses para os serviços básicos, como saúde e segurança pública.

Apesar de setores da oposição terem afirmado que o Governo de Goiás não honraria seus compromissos deste ano fiscal, o que acarretaria um prejuízo para a economia goiana, todas as obrigações, inclusive as vinculações constitucionais com a saúde e a educação, serão honradas em dezembro, como sempre garantiu o governador José Eliton.

Sobre o cronograma da folha de dezembro, a ser paga em janeiro do próximo ano, o Governo de Goiás esclarece que a mesma não está vencida, portanto, não cabe ainda esta necessidade. Por final, o Governo de Goiás enfatiza que a transição de governos tem sido realizada de forma transparente, republicana e dentro dos prazos legais.

Governo de Goiás

Comunicação Setorial da Sefaz”