Aumento de salário e Código Tributário: pautas polêmicas fecham trabalhos da Alego e Câmara em 2022
Enquanto os deputados estaduais votam aumento dos próprios salários, os vereadores devem votar o Código Tributário no plenário.
Pelo menos duas pautas polêmicas darão o tom das votações na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Goiânia nesta que é a última semana de 2022. Enquanto os deputados estaduais foram convocados para votar aumento de parlamentares, os vereadores devem definir o texto final do Código Tributário no plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSD), convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (27) para votar aumento de salário para deputados estaduais, governador, vice-governador e secretários de Estado. No entanto, há sinalização do governo estadual de que os salários do Executivo não estejam incluídos no pacote.
O Mais Goiás já mostrou que os valores devem seguir o reajuste de 37,32% aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (20) para presidente, vice, ministros e parlamentares. Neste sentido, o salário dos parlamentares devem subir para R$ 34.774,64.
A própria Câmara Municipal também iria votar um dispositivo para tornar o aumento de salário dos vereadores de forma automática. No entanto, os vereadores desistiram e devem fazê-lo somente após a eleição de 2024.
Código Tributário de Goiânia
A matéria polêmica que os parlamentares municipais vão votar é o Código Tributário. O texto passou pela Comissão Mista com 15 emendas depois de queda de braço com o Paço Municipal. É que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) queria segurar os 10% de reajuste mais inflação para atualização da cobrança do IPTU, enquanto emenda do vereador Willian Veloso (PL) impôs 5%.
Segundo Veloso, “era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito.” Para ele, foi uma vitória da Casa. “Vai proporcionar o resgate da credibilidade dos vereadores que votaram a favor e do prefeito, se ela passar em plenário e o prefeito sancionar.”
O vereador afirma que a taxa é uma segurança financeira à população. “Não sabemos como será a inflação dos próximos anos. Os 5% vislumbram um equilíbrio. Os 10%, dependendo da inflação, seria muito alto.”
Questionado se o texto deve passar dessa forma na segunda votação, em plenário, ele diz apenas que, independente do resultado, “queríamos muito que passasse o sugerido por nós. A consciência de cada vereador será baseada no que pode vir a acontecer”.
As opções durante a segunda plenária são de pedido de vistas (que precisa de aprovação em plenário) ou reprovar o projeto. Se houver alteração dentro do pedido de vistas, voltaria para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois Mista.
Se aprovada, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda poderá vetar parcialmente a proposta, que voltaria à Câmara que mantém ou derruba o veto.