Aumento do ICMS em Goiás de 17% para 19% passa definitivamente na Assembleia

Com colaboração de Eduardo Pinheiro

O projeto do governo estadual que prevê o aumento da alíquota do ICMS modal em Goiás de 17% para 19% foi aprovado em segunda e definitiva votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (6). O texto foi enviado no fim de novembro e passou em primeira votação na terça-feira (6).

Nesta quarta, o texto passou com o voto contrário dos seguintes deputados: Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Eduardo Prado (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Fred Rodrigues (DC). Com a aval da Assembleia Legislativa, o texto segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Na justificativa, o governo estadual alega perdas de arrecadação referentes à redução da alíquota promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e receio das mudanças promovidas pela reforma tributária, que será colocada em prática somente em 2029.

Durante a primeira votação, realizada na terça-feira (5), os deputados contrários à matéria protestaram pela forma como foi colocada em pauta. Já que foi votada em apenas 15 segundos, sem oportunidade para que os parlamentares discutissem o projeto ou se posicionassem no plenário. Foi preciso que o presidente da casa, Bruno Peixoto (União Brasil) solicitasse o registro dos votos contrários em ata e ainda fizesse uma votação no painel de forma simbólica.

Nesta quarta, em nova manifestação contrária, Clécio Alves (Republicanos), mesmo da base do governador, criticou a matéria na tribuna. Segundo ele, em audiência pública na última segunda (4), 19 entidades representativas foram contra o projeto. “Não teve sequer um representante que dissesse que isso seria bom.”

E questionou: “O desemprego só aumenta. Eu vivo nas periferias conversando com o povo. O que tem de gente que não tem o que comer em casa, não tem um passe de ônibus para ir buscar emprego. Vocês acham que o povo aguenta um negócio desses?”

Da oposição, Delegado Eduardo Prado (PL) afirmou que o aumento é ““irresponsável” e afetará a economia “mais do que ela já está afetada neste momento pós-pandemia. Vamos afetar o setor produtivo em um Estado em que a capital tem 6 mil lojas fechadas”.