Aumento do IPTU em Goiânia: veja o que dizem aliados que defendem a prefeitura

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2022) está gerando polêmica na capital por causa do novo cálculo do imposto, que surgiu em decorrência do Código Tributário aprovado no ano passado. A lei prevê um aumento de até 45% do IPTU, mais a inflação que foi 10,67% (o que dá o montante de 55,67%). Só que em alguns casos esse reajuste pode ter sido até superior.  Alguns vereadores querem a revogação da matéria. O PT acionou a Justiça pela suspensão do novo cálculo e a população protesta contra o reajuste. Aliados do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), contudo, apontam pontos positivos e dizem que o texto será corrigido. Veja os principais argumentos da base política do prefeito.

Código Tributário desatualizado

Uma das justificativas usadas na defesa do novo Código Tributário era que o antigo não condizia mais com a realidade da capital. O vereador Kleybe Morais (MDB) lembra que a lei antiga era dos anos 1970 e tinha quase 50 anos – era de 1975. “Não atendia mais a evolução da nossa cidade que hoje é uma grande metrópole e uma das maiores do nosso País”, afirmou.

Cálculo não vai passar dos 45%, mais inflação

Assim como secretários e outros parlamentares, o emedebista garante que o reajuste não vai passar de 55,67%. Ele admite que durante a implementação do Código erros aconteceram, mas pondera que são passíveis de correção. “De toda forma, ontem [segunda-feira (31)] reunimos (vereadores e o Rogério Cruz), e o prefeito deixou bem claro que o valor máximo de acréscimo no valor do IPTU deste ano deve ser de 45% mais a inflação, que é cerca de 10% em relação ao valor do IPTU do ano passado, e que erros aconteceram e precisam ser corrigidos.”

Isenção e redução

Durante coletiva, na segunda-feira (31), os secretários Arthur Bernardes (Governo) e Lucas Morais (executivo de Finanças) afirmaram que haverá isenção ou redução para 55,6% dos imóveis residenciais. Kleybe, mais “de 50 mil famílias que tiveram isenção total no valor do IPTU e outras milhares tiveram redução no valor, além da redução na alíquota do ISS”.

Contribuinte penalizado poderá recorrer

Aliados dizem ainda que a prefeitura de Goiânia estendeu o prazo para a revisão do IPTU 2022 para os casos de dúvidas. Inclusive, na tribuna, nesta terça-feira, o vereador Clécio Alves (MDB) também citou um encontro de segunda-feira com o prefeito e disse que ficou acordado com o prefeito que o contribuinte penalizado poderá requerer o reparo.

Outras informações sobre o IPTU

Coletiva de imprensa na segunda

A prefeitura de Goiânia realizou coletiva de imprensa na segunda-feira (31) para apresentar dados sobre o IPTU. O secretário de Governo, Arthur Bernardes, e o secretário-executivo de Finanças, Lucas Morais, disseram que o tributo não teve viés arrecadatório.

Além disso, reforçaram que os reajustes devem obedecer ao limitador de 45%, mas a correção da inflação, que é de cerca de 10% em 2021. Sobre reajustes acima, eles disseram ue os casos devem ser analisados de forma separada.

Ainda segundo a prefeitura, foram 7,5% dos imóveis com aumentos acima de R$ 500 (indo até mais de R$ 4 mil), tendo mais da metade garantido uma redução ou isenção. A pasta de Finanças ressaltou, ainda, que são 45.095 imóveis em Goiânia (10,6% do total) com valor venal até R$ 120. Estes estão isentos do IPTU.

Outros números da pasta indicam que 0,1% tiveram aumento acima de 4 mil reais; 0,5% entre 2 mil e 4 mil reais; 1,1% entre R$ 1.200 e R$ 2 mil; 1,6% entre R$ 800 e R$ 1200; e 4,2% entre R$ 500 e R$ 800. E ainda: 13,4% entre R$ 100 e R$ 300; e 7,4% de R$ 300 a R$ 500. A maioria (16%) teve aumento de até R$ 100.

Manifestação

Nesta terça-feira (1º), cerca de 40 pessoas realizaram manifestação em frente a Prefeitura de Goiânia. O protesto contou com a presença do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade).

Para o parlamentar, historicamente, o Código Tributário da capital precisava de atualização, já que a última mudança havia sido feita em 1975. No entanto, ele ressalta que as alterações não poderiam ser feitas de modo a prejudicar a população.

“A mudança, da forma como foi feita, é criminosa, arbitrária, desumana e maldosa. Temos casos de pessoas que pagavam R$ 400 no valor do IPTU e agora foram cobradas em mais de R$ 2 mil. Há uma cobrança desproporcional e as pessoas mais afetadas são de bairros periféricos. Enquanto isso, temos isenção de apartamentos de luxo e de imóveis de classe média alta. O novo Código Tributário foi feito de maneira completamente antiprofissional”, criticou.

Na Justiça

A movimentação ocorre depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a justiça contra o Código Tributário de Goiânia por suposta violação aos princípios da legalidade, capacidade contributiva, além da proibição de tributo com efeito de confisco.

Vereadores também ameaçam revogar o novo cálculo do IPTU. Parlamentares se dizem “enganados” e surpreendidos com cobranças exorbitantes que, segundo eles, ultrapassam o dobro do valor pago em 2021.

Líder do prefeito na Câmara Municipal, Leandro Sena, afirmou que parlamentares se reúnem desde sexta-feira (28) para buscar uma alternativa ao problema.

“Não estamos confortáveis com a situação e com esse aumento. Não foi isso que nós [vereadores] votamos. Os novos cálculos não condizem com o que nos foi apresentado. Acreditávamos que os munícipes seriam beneficiados, mas não foi o que aconteceu”, disse.

Revisão do IPTU

A prefeitura de Goiânia estendeu o prazo para a revisão do IPTU 2022. Os carnês estão disponíveis para emissão no site do município desde 20 de janeiro. Os contribuintes terão até 31 de dezembro para entrar com pedido de revisão do valor em caso de dúvidas.

Por lá, basta o goianiense acessar http://agendamento.goiania.go.gov.br/agendamento/#/home e escolher a categoria “Atende Fácil” e o serviço “Atendimento Geral”. Depois, selecionar uma das unidades do Atende Fácil, a data disponível e o horário desejado. Aí é só confirmar o agendamento.

Já para aqueles que não têm dúvidas, para emitir o boleto para pagamento à vista ou a primeira parcela é só ir em www.goiania.go.gov.br, clicar em IPTU e ITU no menu e, então, “emitir guia para pagamento do IPTU e ITU”.

Fisicamente, é possível sanar as dúvidas sobre o imposto na Gerência de Fiscalização do IPTU (bloco D, Sala 24, 1º Andar, no Paço Municipal). O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.