Aumento para ministros é sancionado por Temer

O presidente do Brasil, Michel Temer (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (26), o aumento de salário para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Globo News. O valor recebido pelos magistrados sobe 16, 38%. Eles deixam de receber R$ 33,7 mil para receber R$ 39,3 mil por mês.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste pode causar impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Isso porque somente nos estados brasileiros, o aumento de gastos pode ser de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Com a sanção de Temer para o aumento, agora devem ser julgadas as cinco ações que discutem o auxílio-moradia pago aos magistrados. O valor pago a cada magistrado é de R$ 4.377. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, fechou um acordo com o presidente Michel Temer para acabar com o auxílio-moradia em agosto deste ano, em troca do reajuste. As propostas são de autoria do ministro Luiz Fux.

Apesar de não haver muitos detalhes sobre as mudanças, a expectativa é de que o valor do auxílio seja mantido em casos como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez uma manifestação em defesa da manutenção do auxílio auxílio-moradia para os juízes. O documento foi entregue ao STF sexta-feira (26). Eles afirmam que os estados têm condições de sustentar as duas despesas ao mesmo tempo.

A entidade ainda afirmou que, caso o auxílio seja cortado, isso vai significar que os magistrados passam a receber menos, pois incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.

Com o aumento, o novo teto constitucional do funcionalismo no país. Isso significa que podem haver novos gastos nos Poderes Executivo e Legislativo. Quando a proposta foi aprovada pelo Senado Federal, no início do mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), chegou a dizer que era um momento inoportuno para a votação da proposta.