Avança na Alego projeto de lei que altera taxa previdenciária em Goiás

Os deputados estaduais aprovaram em sessão realizada na quinta-feira (24), com 21 votos favoráveis, projeto da governadoria que promove alterações no regime previdenciário em Goiás. Entre as mudanças está a possibilidade da Goiás Previdência conceder empréstimos consignados e aumento da taxa de administração. O texto vai para a segunda votação.

A matéria permite que a autarquia que gere a Previdência dos Servidores Públicos estaduais ofereça empréstimos consignados aos segurados de acordo com as diretrizes específicas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Taxa de administração

Já para a taxa de administração, o aumento previsto é de 1,1% para 1,5%, e incidirá sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores e militares vinculados ao sistema previdenciário para servidores públicos.

O governo justifica a nova cobrança para “custeio de despesas correntes e de capital necessário ao funcionamento, inclusive à conservação do patrimônio”. A taxa de administração de uma previdência privada gira em torno de 2% e pode chegar a 5% ao ano, a depender do tipo de fundo de aplicação.

Além disso, o governo justifica que, com o projeto em geral, passa adotar melhores práticas de gestão previdenciária, maior controle de ativos e passivos mais transparência no relacionamento com segurados e com a sociedade.