Avança na Câmara desconto de IPTU para imóveis com energia solar em Goiânia
A proposta inclui edificações comerciais e residenciais que fazem uso da energia através de painéis de energia solar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto que estabelece desconto no IPTU para imóveis onde sejam instalados painéis de energia solar. A matéria ainda precisa passar por duas votações no plenário e depois ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto, do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), inclui edificações comerciais e residenciais que fazem uso da energia por meio de painéis de energia solar.
A ideia do vereador é incentivar o uso de energia limpa na capital. O projeto, entretanto, não normatiza o valor dos descontos a serem aplicados. Segundo o texto, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, em especial sobre os percentuais de desconto da área com instalação de módulos de energia solar.
“A prefeitura de Goiânia que vai designar e decidir qual o percentual que vai ter desconto para quem fizer o uso desse tipo de energia, para poder atender melhor a comunidade. Além disso, pode evitar a falta de energia que ocorre hoje. A prefeitura tem que incentivar”, aponta.