Avançam na Alego projetos que concedem reajustes a servidores de seis órgãos públicos

Projetos que concedem reajuste salarial para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público, do Poder Judiciário em Goiás, da Assembleia Legislativa de Goiás e do Poder Executivo foram aprovados em primeira votação, em sessão realizada na quarta-feira (16) pelos deputados estaduais goianos.

Os deputados deram o primeiro sinal verde para o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), que concede revisão geral e anual da remuneração dos servidores do órgão em 10,16%.

Do mesmo modo, a Assembleia avançou em projeto que concede ao TCM revisão geral anual da remuneração de seus servidores. De acordo com a matéria, o objetivo é repor, a partir de março de 2022, as perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 10,16 %.

O mesmo índice de 10,16% foi concedido, em primeira votação, aos servidores do Ministério Público e do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual.

Deputados aprovaram reajuste de professores sob pressão

Os deputados também aprovaram na mesma sessão, em primeira votação, o projeto de lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual para R$ 3.845,63, com carga horária de 40 horas, mesmo com pressão de profissionais da educação, que lotaram as galerias da Casa. Trata-se do piso nacional do magistério, determinado pelo governo federal em fevereiro.

Na local, protestavam servidores da educação estadual, que defendiam o reajuste do governo federal de 33,2%, para toda a categoria. A matéria também aumentou para R$ 3.943,37 o salário dos professores efetivos nível III (P3), referência A; e R$ 4.446,16, para aqueles do nível IV (P4), A; mais reajuste para os docentes contratados.

Todas as matérias precisam passar por segunda votação para, então, seguirem para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).