Projetos que liberam transporte alternativo em Goiânia avançam
Projetos de lei sobre implantação temporária e permanente do transporte alternativo estão em tramitação
Três propostas relativas ao transporte alternativo na Grande Goiânia tramitam na Assembleia Legislativa. A intenção das propostas é oferecer um complemento ao sistema coletivo urbano já existente na capital e nas cidades vizinhas.
Duas propostas são de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), sendo uma delas aprovada em primeira votação nesta semana, que propõe a criação do sistema de transporte emergencial, em que vans escolares e de turismo podem ser utilizadas como alternativa ao coletivo urbano na capital e região metropolitana até 31 de dezembro deste ano.
A segunda é relativa ao transporte alternativo complementar. O texto tramita no legislativo desde março do ano passado. Proposta semelhante foi apresentada recentemente pelo deputado Vinicius Cerqueira (Pros).
Transporte emergencial
O projeto do deputado Alysson Lima, aprovado em primeira votação, regulamenta o transporte de passageiros por vans escolares e de turismo como alternativa ao transporte coletivo o urbano em Goiânia e região metropolitana até 31 de dezembro deste ano, de modo a evitar aglomerações no transporte coletivo durante a pandemia do novo coronavírus.
“Considero uma boa alternativa para os cidadãos, já que temos visto reclamações frequentes sobre a má qualidade do transporte oferecido e aglomerações nos ônibus”, diz o parlamentar.
O presidente da Cooperativa de Serviços em Transporte Autônomo, Escolar e Turismo Do Estado De Goias (Cooperteg), Adilson Humberto de Lellis, afirma que a categoria está ansiosa para que a lei entre em vigor, já que não trabalha desde o início da pandemia.
“Nós entendemos que isso vai ser um socorro para a categoria. Há vans com prestação de quase 3 mil reais atrasadas, e os veículos estão aptos para trabalhar. Vamos fazer a higienização e estaremos aptos para transportar os passageiros”.
Pelo texto da matéria, para a concessão da autorização da prestação dos serviços, o veículo deverá estar em perfeito estado de conservação e possuir idade inferior a quinze anos.
Já o condutor do veículo, que prestará o serviço de transporte complementar, deverá possuir carteira nacional de habilitação de categoria D ou E, além de curso de transporte de passageiro ou transporte escolar.
Câmara Municipal
O vereador Gustavo Cruvinel (MDB) propôs ação judicial para que os veículos do transporte escolar sejam utilizados de forma complementar ao transporte coletivo durante a pandemia do coronavírus.
“Enquanto acompanho e aguarda a decisão da Justiça, vejo com satisfação que a causa ganhou eco na Assembleia Legislativa de Goiás, através de dois projetos dos meus ex-colegas de Câmara, Vinicius Cirqueira e Alysson Lima. É necessário aplaudir esse tipo de iniciativa, que atende uma camada importante da população”, diz o vereador.
Cobradores
Adilson de Lellis afirma que a validação, ou seja, o pagamento da passagem teria de ser por meio de um cobrador em caso de implantação do transporte alternativo, já que não haveria tempo hábil para instalação de equipamentos eletrônicos para leitura do sit pass.
“Isso ainda vai ser discutido. Neste momento emergencial não dá tempo de criar um sistema de validação, de Sit Pass, mas vamos ter que retroagir no passado, ter o motorista e o cobrador, é um retrocesso, mas será por pouco tempo. Não queremos voltar o transporte alternativo, mas sim, um transporte emergencial no momento de pandemia”, disse
Transporte alternativo
Além do projeto de transporte emergencial durante o período de pandemia, há duas propostas relativas ao transporte alternativo de caráter permanente também estão em andamento na Assembleia. Uma delas é de Alysson Lima que apresentou o texto ainda em março de 2019 e outra de Vinícius Cirqueira.
O projeto do deputado Alysson Lima regulamenta o transporte complementar coletivo de passageiros prestados
por profissionais autônomos nos municípios com mais de 20 mil habitantes. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de abril desde ano, mas ainda não foi para votação em plenário.
Já o projeto de Vinícius Cirqueira propõe a criação do Sistema de Transporte Alternativo Público Urbano de Goiânia e Região Metropolitana com uma frota de até 45% do total de ônibus da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo – que é de cerca de mil veículos.
O texto da matéria prevê ainda, a autorização para circulação de aproximadamente 450 vans ou micro-ônibus nas 20 cidades que compõem a região metropolitana da capital, e que somam mais de 37% de toda a população do Estado – juntos, os municípios têm 2,6 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE.
O presidente da Associação de Transporte Alternativo, Complementar e Compartilhado do Estado de Goias, Júlio Lemes, é a favor da regulamentação do transporte alternativo. Ele diz que o serviço não pode ficar sob monopólio das concessionárias que já operam na Região Metropolitana.
Júlio relatou que um cuidado que a categoria está tendo é para que a proposta não fique como o transporte alternativo no início da década de 2000, que começou bem, mas provocou desordem no trânsito. Ele defende que haja uma regulamentação, mas de forma organizada.
Em dezembro do ano passado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei que regulamenta o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de passageiros e encomendas em Goiás, por meio de de veículos do tipo van e similares.
De acordo com o texto, o transporte alternativo complementa o serviço convencional oferecido, contribuindo com a mobilidade urbana e atendendo às necessidades de deslocamento. No entanto, até hoje a Agência Goiana de Regulação (AGR) ainda não regulamentou.
Pelo fato de Alysson ter apresentado o projeto primeiramente, o de Vinícius deve ser apensado, ou seja, por se tratar de mesmo assunto, ele é incorporado a primeira proposta.
CMTC
Procurada, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) disse que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não houver sido aprovado na Assembleia.