Azeredo é considerado foragido e deve cumprir pena em batalhão de Bombeiros

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), já é considerado foragido pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (23). A defesa e a Polícia Civil confirmaram um acordo para que ele se entregue nesta tarde. Já há horário e local definidos, mas os detalhes não foram divulgados.

Segundo o delegado Carlos Capistrano, a Justiça determinou que Azeredo fique preso em algum batalhão do Corpo de Bombeiros. O objetivo é preservar a figura do ex-governador. “As delegacias de polícia já não abrigam presos e as penitenciárias de Minas têm suas deficiências e vulnerabilidades”, disse o delegado. De qualquer maneira, antes de ser levado para o Corpo de Bombeiros, Azeredo deve se apresentar à Polícia Civil e passar por exame de corpo de delito.

Prisão

A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador seja preso sem uso de algemas ou de uniforme do sistema penitenciário. A decisão diz ainda que a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena. “É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte”, afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo.

“O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”. O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, “bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade”.

Tratativas

Tratativas entre a defesa do tucano e a Polícia Civil estavam em curso desde a noite de terça (22) para que ele se entregasse. Nesta manhã, a polícia informou que havia perdido o contato com os advogados, mas as conversas foram retomadas. Também há policiais nas ruas de BH para cumprir o mandato. Seis policiais estão em frente ao prédio onde o tucano mora, mas ainda sem ordens para entrar.

Azeredo teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano. Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.

Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça —considerado o último recurso possível antes da prisão. A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus.

Caso

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ – o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para financiar sua campanha. As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural. O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

Outros acusados no Mensalão Tucano

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade:
– Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal;
– Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação;
– Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB).

Julgamento em primeira instância próximo:
– Marcos Valério, publicitário;
– Ramon Hollerbach, sócio;
– Cristiano Paz, sócio.

Punibilidade extinta por prescrição:
– Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas;
– Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo;
– Lauro Wilson, ex-diretor de estatal.