Baixas contrapartidas, custo alto por emprego gerado e mais são destaques no relatório da CPI dos Incentivos Fiscais
Após um ano de seu início, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais…
Após um ano de seu início, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais teve seu relatório divulgado e aprovado, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Goiás. O resumo do parecer foi lido pelo relator da CPI, Humberto Aidar (MDB). Entre os destaques da conclusão, o deputado criticou a política de contrapartida, que foi insignificante, no período analisado (2014-2018).
“Dos R$ 4 bilhões fruídos anualmente, apenas R$ 65 milhões foram investidos em contrapartida. No período, foram R$ 20 bilhões para R$ 65 milhões, ou seja, 2% de contrapartida”, disse Aidar ao lembrar que as empresas sempre mencionavam nas oitivas da comissão as “contrapartidas”.
Além disso, em outro momento, o deputado informou que houve casos de empregos, das empresas beneficiadas pelos créditos fiscais, que custaram entre R$ 20 mil e R$ 833 mil. Em sua fala, ele dividiu três modalidades: a geração individual custando entre R$ 30 e R$ 83 mil; de R$ 83 mil a R$ 833; e situações superiores a R$ 833.
Também foi apontado que a média recolhida de ICMS de todos que receberam benefícios foi de 2,81%, enquanto outras, sem essas renúncias, pagariam cerca de 8% ou 9%, segundo o relator. O Estado, de acordo com ele, literalmente paga para algumas empresas existirem. “E praticamente inexiste fiscalização in loco para verificar se produtos e serviços a título de investimentos foram aplicados”, destacou.
O relatório, vale destacar, teve mais de 500 páginas. Durante o encontro desta terça, o relator leu apenas as conclusões gerais. Ao todo, foram solicitadas informações as 100 maiores empresas que receberam benefícios entre 2014 e 2018.
Durante a CPI, três projetos de Lei foram apresentados, entre eles um que revoga a venda de crédito moeda e outro que revisa os créditos de empresas do segmento sucroalcooleiro. Com isso, segundo Aidar, o Estado terá uma receita, neste ano, de R$ 200 milhões em ICMS. “A CPI já teria valido a pena só por isso”, avaliou.
Mais informações podem ser acrescentadas.
CPI dos Incentivos Fiscais
A comissão, iniciada em março de 2019, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães (DEM), o colegiado foi idealizado por Humberto Aidar.