Base de Rogério mostra força e aprova projeto sobre áreas públicas
Oposição na Câmara de Goiânia tentou obstruir votação, mas manobra não deu certo
A base de apoio ao prefeito Rogério (Solidariedade) mostrou coesão e força ao aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a desafetação e alienação de áreas sem uso específico e desocupadas. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores em plenário, na sessão desta quinta-feira (11/7).
De acordo com o Executivo municipal, a desafetação e alienação das APMs são pautadas no interesse público, visando aperfeiçoar a gestão dos recursos municipais e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Justifica ainda que as áreas encontram-se sem uso específico e desocupadas, conforme atestado pelo órgão municipal de planejamento urbano, o que implica não cumprir com as funções sociais de maneira apropriada.
Ao permitir a alienação das áreas, além de aumentar o volume da receita municipal com arrecadação, os adquirentes poderão atribuir-lhes função social relevante e promover utilização mais eficiente, o que possibilitará implementação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento urbano, gerando empregos, fomentando a economia local e ampliando a oferta de serviços à população.
A iniciativa, portanto, demonstra interesse e comprometimento da administração municipal em diminuir a porcentagem de áreas públicas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, caracterizadas como vazios urbanos.
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que, além de contribuir para diminuição de vazios urbanos, a venda das áreas será importante para a quitação de precatórios do Município. Ela sustentou que a desafetação está dentro da legalidade, e que o pagamento dos precatórios como justificativa para desafetação é plausível. Pontuou também que todas essas áreas passaram pelo crivo das Secretarias de Educação, de Saúde, entre outras, determinando a não utilização dessas áreas.
A CCJ acolheu emenda apresentada pelo presidente do colegiado, Henrique Alves (MDB), para retirar da desafetação áreas consideradas verdes ou pertencentes a condomínios fechados, para evitar que a desafetação dessas APMs cause prejuízos ao poder público.