Base do prefeito na Câmara mantém suspensão dos contratos temporários

O decreto legislativo que visava a reintegração de 3,1 contratos temporários suspensos por decreto municipal foi recusado pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (12). A base do prefeito Íris Rezende (MDB) na casa conseguiu articulação suficiente para vencer o debate pela margem apertada de 16×15 votos.

Por 15 votos favoráveis e 16 contrários, foi derrubado decreto legislativo que visava a reinserção de 3,1 mil contratos temporários da Prefeitura de Goiânia. A base do prefeito conseguiu por leve vantagem manter a suspensão dos contratos A oposição que pleiteava a derrubada da matéria reclamou bastante.

A base do prefeito argumentou que o importante seria construir alternativas e aguardar o retorno dos funcionários após o período crítico de pandemia do coronavírus.

O vereador cabo Sena (Patriota), questionou a oposição, qual seria a garantia para que se o decreto do prefeito fosse derrubado, qual seria a garantia de que os trabalhadores retornassem as atividades.

“Os professores querem a suspensão ou o cancelamento do contrato? Se derrubar o prefeito cancela os contratos, essa é a minha preocupação”, disse o parlamentar.

Já Andrey Azeredo (MDB), também avaliou que o contrato pode ser rescindido unilateralmente, e caso isso acontecesse os trabalhadores que estão com vínculos suspensos, poderão ser novamente chamados. Andrey reforçou que é preciso buscar uma solução real, o que não viria na avaliação dele a derrubada do decreto do prefeito Iris,

“É uma condição contratual que pode ser rescindido a qualquer momento unilateralmente, e daqui a 60 dias ao retomar as atividades presenciais, esses temporários que hoje passam dificuldades, por ter o contrato suspensão não poderão voltar, não terão o emprego e as crianças não terão os professores. Não é ser contra o decreto do prefeito, é buscar uma solução viável”, disse o vereador.

O vereador Juarez Lopes argumentou que faltou sabedoria da Câmara Municipal na discussão do projeto. O parlamentar citou que por duas vezes foram apresentados pedidos de diligência. Ele entende que seria pertinente que a Procuradoria da Prefeitura de Goiânia, analisasse as medidas legais para achar uma solução concreta aos servidores. No entanto os pedidos foram direcionados a outros locais.

“Esse projeto é de cunho o executivo, ele tem força por um motivo, que não está expresso na lei, que é de suspender, mas pode demitir, pode exonerar, acabar com os contratos.  É uma pena que essa Casa não tenha sabedoria, força e até a própria base. Tudo o que eu pude fazer para segurar, para discutir, eu fiz.  Na primeira vez tentei levar uma diligência para a Procuradoria do Município, foi para a procuraria da Câmara, depois sugeri novo encaminhamento, mas foi para o Judiciário. Ao final não foi para lugar nenhum, falta posicionamento e sabedoria”, argumentou Lopes.

Oposição

Após a votação, uma das propositoras do decreto legislativo, Sabrina Garcez (PSD) avaliou o andamento do processo. Ela lamentou a derrubada da proposta e a continuidade da suspensão dos contratos. O decreto ainda teve autoria das vereadoras Tatiana Lemos (PC do B) e Priscilla Tejota (PSD).

“A gente tem que manter a cabeça fria, estamos do lado dos servidores que se dedicam. Vamos continuar o nosso trabalho. A Câmara deu um recado muito ruim para a população. O meu posicionamento é de usar o meu mandato para defender aqueles que mais precisam” disse a vereadora Sabrina.

Priscilla Tejota também lamentou o resultado. Ela avaliou que a prefeitura poderia ter tomado outro tipo de ação, e não a suspensão dos contratos, deixando as pessoas sem perspectivas. “Infelizmente nosso decreto por 16 a 15 não foi aprovado, a situação dos temporários continua do mesmo jeito, uma irresponsabilidade de quem não apoiou a suspensão e o retorno dos temporários, que continuam sem salários, sem perspectiva e sem respostas do Executivo”, disse a parlamentar.

Tatiana Lemos também lamentou bastante a decisão de manter a suspensão dos contratos. Ela ressalta que a situação é grave, pois nem emprego as pessoas podem procurar neste momento. “Lutamos muito por este decreto. Fico pensando nas pessoas que estão sem emprego durante a pandemia e estão sem condições de procurar outro trabalho. Foi uma votação apertada, 16 a 15. Vamos pensar outras alternativas e possibilidades”, relatou.

Votaram pela derrubada do decreto legislativo:

• Alfredo Bambu
• Andrey Azeredo
• Anselmo Pereira
• Carlin Café
• Denício Trindade
• Divino Rodrigues
• Dr. Gian
• Gustavo Cruvinel
• Izidio Alves
• Jair Diamantino
• Juarez Lopes
• Sargento Novandir
• Paulo Magalhães
• Tiãozinho Porto
• Welington Peixoto
• Zander

Votaram pela aprovação do decreto:

• Álvaro da Universo
• Anderson Sales – Bokão
• Clécio Alves
• Dr. Paulo Daher
• Dra. Cristina
• Emilson Pereira
• Felisberto Tavares
• Léia Klébia
• Lucas Kitão
• Oséias Varão
• Paulinho Graus
• Priscilla Tejota
• Rogério Cruz
• Sabrina Garcez
• Tatiana Lemos