Bloqueio na Saúde não impede regularização de pagamentos, afirma MP
De acordo com o MP, a medida foi motivada, por denúncias de que a Secretaria de Saúde não estava respeitando a ordem cronológica de pagamentos
Bloqueio de recursos na Saúde de Goiânia não impede pagamentos. A informação é do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Nesta sexta-feira (6/12), a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno afirmou que a medida tem o intuito justamente de assegurar a quitação das dívidas de forma legal e sem atraso. O discurso, porém, contrasta com afirmações feitas pelo novo secretário de Saúde, Pedro Guilherme Goiá de Moraes, no sentido de que o congelamento de R$ 57,3 milhões inviabiliza quitações.
“O bloqueio foi realizado para garantir que os prestadores sejam pagos conforme os critérios legais. Os valores estão sendo levantados e os pagamentos devem ser efetuados por ordem judicial nas próximas horas ou, no mais tardar, no início da próxima semana,” explicou a procuradora durante coletiva de imprensa.
Mais cedo ainda nesta sexta (6), o novo titular da Saúde, Pedro Guilherme, havia destacado situação de calamidade e dificuldade em pagar empresas e prestadores de serviço. A pasta, inclusive, está prestes à passar por uma intervenção. A Prefeitura de Goiânia considera uma medida “desproporcional“.
Bloqueios na Saúde de Goiânia são garantia de continuidade nos pagamentos, ressalta promotora
A ação do MP-GO bloqueou inicialmente valores de várias contas da Saúde. Nesta sexta-feira (6), outro recurso do Ministério da Saúde foi recebido, com apenas parte dele bloqueado. A liberação dos valores para os prestadores dependerá da apresentação, pela Secretaria de Saúde, de uma relação detalhada dos credores.
“Tão logo recebamos as informações dos prestadores conforme os critérios legais, os valores serão liberados para garantir a continuidade dos serviços,” afirmou Marlene Bueno.
Denúncias de privilégios
De acordo com a promotora, a medida foi motivada, entre outros fatores, por denúncias de que a Secretaria de Saúde não estava respeitando a ordem cronológica de pagamentos, favorecendo alguns fornecedores em detrimento de outros.
“Constatamos que não havia respeito à ordem cronológica, o que gerava escolhas arbitrárias sobre quem receberia e quem ficaria sem pagamento. O bloqueio visa garantir que os pagamentos sejam feitos de forma justa e legal,” destacou a procuradora.