Bolsonaro concede indulto de Natal a presos e a agentes de segurança condenados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o indulto de Natal nesta sexta-feira (24). A decisão do presidente atingiu detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida repete decisões de anos anteriores e é motivada “por razões de caráter humanitário”.

De acordo com a decisão, os detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal serão beneficiados.

Com relação aos agentes de segurança pública, serão contemplados os servidores condenados em decorrência do exercício da função por crimes com excesso culposo ou crimes sem intenção, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.

Além disso, foram incluídos também militares em Operações de Garantia da Lei e da Ordem que tenham sido condenados por crime com excesso culposo.