Bolsonaro diz ao Congresso que respeita autonomia dos Poderes

Em sessão que marcou o início do ano legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que respeita a “harmonia e a independência dos Poderes”. Para alfinetar o ex-presidente Lula e o PT, disse também que jamais pedirá ao Congresso para aprovar a regulação da mídia ou da internet. A sessão aconteceu nessa quarta (2).

“Os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento pedir para regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso, afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos Poderes”, disse Bolsonaro.

O chefe do Executivo reforçou ainda que, a liberdade da população e a liberdade de imprensa não podem ser “violadas” ou “arranhadas” por quem quer que seja.

“Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja, que esteja no Palácio Central, ouse regular a mídia. Não interessa porque, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país”, destacou.

Entre as autoridades presentes estavam os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O procurador-geral da República, Augusto Aras, era esperado na sessão. Porém, a assessoria informou que ele foi diagnosticado com Covid-19 e, por isso, não compareceu.

Pautas no Congresso

Em ano de eleições, os trabalhos devem ficar mais concentrados no primeiro semestre, já que no segundo semestre deputados e senadores passam a se dedicar as suas campanhas eleitorais.  Entre as previsões de análise dos congressistas está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos.

Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também no Senado, está no radar a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis.

Com Agência Brasil