Bolsonaro diz que Aneel vai abrir mão de taxar energia solar e PL para isso não será necessário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse recentemente que iria pautar um projeto de lei, a fim de impedir a taxação da energia solar produzida por usuários individuais em suas próprias residências, que são, posteriormente, compartilhada com a rede local [geração distribuída]. “Acabei de ver um vídeo do presidente Jair Bolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer”, escreveu no Twitter. Porém, segundo Bolsonaro, esse PL talvez não seja nem mais necessário.

Segundo o UOL Economia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, nesta terça-feira (7), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá mão da proposta de “taxar” a geração distribuída de energia. “Acertamos com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o Rodrigo Maia, tanto é que a Aneel no dia de ontem, pelo que estou sabendo, não vai mais taxar. Não vai precisar nem mais de projeto da Câmara, pelo que eu ouvi ontem [segunda-feira (6)]”, disse o presidente a jornalistas, quando saía do Palácio do Alvorada nesta manhã.

E ainda: “Quem quer produzir energia, seu negócio, et cetera, não tem taxação… quem quiser fazer o seu negócio, para casa, para chácara, para empresa, para supermercado, vai fazer sem intervenção. O Estado já enche o saco demais de quem produz no Brasil.”

Funcionamento

Bolsonaro já tinha procurado os presidentes da Câmara e do Senado para derrubar a medida da Aneel. Para isso, seria necessário um projeto de lei, que agora poderá ser descartado.

Destaca-se que, hoje, aqueles consumidores que geram a própria energia pela geração distribuída podem abater o produzido das contas de luz e até acumular créditos para os meses seguintes. Porém, conforme a Aneel, eles ainda usam a rede elétrica, uma vez que os painéis solares só geram energia durante o dia. Por isso, a agência apresentou uma medida para descontar desses créditos custos de transporte e encargos.

“Agora, se ele quiser vender energia, você vai ter que transportá-la, e hoje em dia é meio físico, e o meio físico a ser utilizado, ele vai negociar com a empresa, particular ou não, o preço”, disse o presidente, nesse caso.

Vale lembrar que, em novembro passado, congressistas já criticavam a intenção da Aneel de taxar esse tipo de energia solar. O novo marco regulatório do setor energético é debatido no Congresso em comissão especial. A medida, que começou em 2019, ainda está em fase de audiências públicas.

Em Goiás

Por aqui, deputados estaduais também manifestaram insatisfação. “Infelizmente, todos os brasileiros foram pegos de surpresa com essa proposta de alteração da resolução 482, na qual a Aneel pretende taxar a energia fotovoltaica, diferente do que já era programado em todo País ao longo dos anos”, lamentou Virmondes Cruvinel (Cidadania), também em novembro de 2019.

Segundo ele, à época, não só em Goiás, mas em todo o Brasil há a exigência de que se realizem audiências públicas antes que se faça qualquer alteração dessa proposta. “Vai atingir diversos brasileiros.”

(Com informações do UOL)