Bolsonaro diz que irá vetar PL que legaliza cassinos e jogo do bicho
Se for sancionado, o texto permitirá a instalação de cassinos em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos
Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá vetar o projeto de Lei (PL) que legaliza os jogos no Brasil. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, inclui como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas.
“O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais.
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
PL que libera cassinos
Na Câmara, o PL passou com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Se for sancionado, o texto permitirá a instalação de cassinos em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Com informações de Agência Brasil