Bolsonaro fatia pacote, e Moro diz que caixa 2 não tem gravidade de corrupção
A decisão foi anunciada nesta terça (19)
O governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa dois.
A decisão foi anunciada nesta terça (19) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atenuou a gravidade do caixa dois em relação ao crime de corrupção.
“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] num projeto a parte”, justificou Moro, adotando um discurso diferente do da época em que era juiz da Lava Jato.
A alteração nas regras de competência da Justiça Eleitoral também terá tramitação em um projeto individual –com isso, a proposta original do governo acabou dividida em três pedaços.
A principal parte do pacote será composta por projetos de lei de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.
Estão incluídos, dentre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, cumprimento imediato de prisão para condenados em Tribunal do Júri, abrandamento ou retirada de pena em alguns casos de legítima defesa e inclusão de facções como PCC e Comando Vermelho na definição de organização criminosa.
Essas propostas, segundo Moro, não apenas aumentam penas para esses crimes, mas criam mecanismos para aprimorar a investigação. “São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais.”
Questionado sobre a diferença entre a prática de caixa dois e corrupção, Moro respondeu: “Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves”.
O presidente Jair Bolsonaro assinou as propostas, entregues ao Congresso nesta terça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião no Planalto, que não vê problemas na separação dos projetos. Ele negou que haja resistência dos parlamentares na questão do caixa dois. “É um assunto que pode ser votado a qualquer momento, esse assunto não é problema”, afirmou.
No início de fevereiro, Moro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.
As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção de Jair Bolsonaro.