Bolsonaro nega ter ofendido presidente da OAB e pede que STF arquive caso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não imputou crime a Fernando Santa Cruz ao falar sobre seu desaparecimento durante a ditadura militar e não teve intenção de ofender a dignidade dele ou de seu filho, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

A manifestação é uma resposta ao pedido protocolado pelo chefe da OAB no dia 31 de julho. Ele solicitou explicações sobre as declarações de Bolsonaro relativas ao desaparecimento de seu pai. No dia 29 daquele mês, o presidente afirmou que se Santa Cruz quiser saber como o pai dele desapareceu, ele conta.

No mesmo dia, Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido assassinado por “justiçamento” praticado por militantes de esquerda, e não por militares. No entanto, o atestado de óbito diz que ele foi morto por agentes da ditadura. “Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai”, afirmou o presidente em resposta ao STF.

“No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época”, acrescentou. Bolsonaro não era obrigado a responder à interpelação. No dia 1 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, deu a ele 15 dias para responder, se quisesse.

Representando o presidente, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o caso seja arquivado. O órgão, chefiado por André Mendonça, argumenta que não houve crime porque as declarações não foram direcionadas ao pai do presidente da OAB.

“O interpelado não imputou qualquer crime, nem ato específico de violência, ao pai do interpelante ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”, diz trecho do documento.

A AGU afirmou ainda não haver dúvida de que Fernando integrou o movimento Ação Popular. “A participação do pai do interpelante no referido grupo não é passível de maiores dúvidas, assim como a periculosidade do grupo pode ser verificada em notas históricas”, complementou.