Briga pela transmissão da propaganda eleitoral obrigatória de TV em Aparecida tem novo capítulo

O que deveria ser um direito do eleitor para usar como instrumento de conhecimento dos candidatos, suas propostas e plano de governo se tornou uma briga na Justiça Eleitoral em Aparecida de Goiânia.

Autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) a transmissão da propaganda eleitoral gratuita na TV Serra Dourada a pedido do PMDB e do DEM, da coligação do prefeitável Gustavo Mendanha (PMDB), já que a única emissora de televisão da cidade retransmite inteiramente o sinal de um canal do interior de Minas Gerais, os programas foram suspensos pelo mesmo TRE na terça-feira (14).

A alegação das coligações de Marlúcio Pereira (PSB) e Professor Alcides (PSDB), “Aparecida Merece Mais” e “Avança Aparecida”, é a de seria preciso “evitar eventual desequilíbrio entre os candidatos que possuem melhores condições financeiras e os que não podem arcar com os custos de produção da propaganda na TV, e não evitar o acesso à informação”.

Mas na quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retomadas imediatamente as transmissões da propaganda eleitoral obrigatória de TV em Aparecida de Goiânia por meio da TV Serra Dourada, de Goiânia. O recurso acatado pelo TSE foi apresentado pela coligação “Para Aparecida Seguir Avançando”, do candidato do PMDB.

A decisão também pede a notificação imediata ao TRE goiano para garantir a volta da transmissão da propaganda dos candidatos na TV. Os programas eleitorais começaram a ser veiculados em 26 de agosto. As coligações de Marlúcio Pereira e Professor Alcides alegam falta de recursos para as gravações. Já o eleitor fica perdido entre o interesse dos candidatos, se é mesmo um problema de recursos ou uma forma de evitar que as propostas dos três candidatos sejam conhecidas e ajudem na escolha do voto.

Como Aparecida tem 280.849 eleitores, o que possibilita a realização de segundo turno, e faz parte da Região Metropolitana, o que tornaria viável passar os programas em Goiânia, por exemplo, o TRE entendeu, em 18 de agosto, que a cidade poderia sim ter a transmissão da propaganda eleitoral gratuita de TV a partir de uma decisão administrativa do presidente do Tribunal, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.

Está em jogo também o tempo de TV dos candidatos. Marlúcio Pereira tem direito a 2 minutos e 8 segundos de propaganda eleitoral na TV, o Professor Alcides pode usar 2 minutos e 41 segundos, enquanto Gustavo Mendanha dispõe de 5 minutos e 9 segundos.