Caiado apresenta balanço de ações dos primeiros 30 dias de governo

Imerso em dívidas, críticas e dificuldades com potencial de travar o Estado, o Governo de Goiás, à despeito de tudo isso, concluiu seu primeiro mês de atividades com otimismo, enquanto enfatizou o cenário negativo deixado para esta gestão pelos governos tucanos. Porém, além da herança recebida, de R$ 3,4 milhões em dívidas em contraste com os R$ 11 milhões remanescentes nos cofres públicos ao fim da administração de José Eliton (PSDB), o governador Ronaldo Caiado (DEM) ressaltou ações de redução e corte de gastos, bem como o pagamento de salários e dívidas em atraso.

Para fazer o que chamou de “colocar ordem na casa”, o líder do Executivo sublinhou a aprovação da primeira etapa da Reforma Administrativa, que, segundo ele, irá gerar economia de R$ 1,2 milhão anuais. Caiado também adiantou os objetivos da segunda fase da medida, que tem como preceito um corte linear de 20% toda a estrutura do governo. A proposta deverá ser oferecida ao Legislativo até março. “A prioridade é a utilização correta do dinheiro público”, reforçou o governador.

Outra movimentação considerada urgente foi o leilão de dois carros de luxo – do Estado –, avaliados cada um em R$ 290 mil, para que o dinheiro fosse utilizado pelo Hospital Materno Infantil (HMI) na compra de insumos e equipamentos médicos. “Cabe ao governo cortar privilégios e benefícios que não são condizentes com o momento vivido. Gesto disso foi a doação desses carros”.  No início do mês, o Mais Goiás denunciou a sujeira e falta de condições de atendimento na unidade, propiciado por uma dívida da administração com a Organização Social (OS) responsável.

Redução de gastos

Chamou atenção também o encerramento de um contrato de aluguel no prédio Palácio de Prata, no Setor Oeste, onde funcionava a estrutura da Casa Civil. “Juntamente com a devolução de sete veículos, entre outros cortes, registramos uma economia de R$ 1,5 milhão em relação a 2018”. Também no bojo da economia estão cortes na estrutura do Vapt Vupt. “Realizamos a exoneração de servidores ocioso e fechamento de unidades pouco utilizadas. A estimativa é de que isso gere uma economia de R$ 51 milhões anuais”.

O democrata criticou a forma como o órgão “vinha sendo” conduzido. Segundo ele, “é um absurdo” que o Estado pague aluguel nesses casos. “Estamos dialogando com municípios e centros comerciais a colocação de unidades do Vapt Vupt a custo zero para o Estado. A ideia é que além do acesso do contribuinte aos serviços ser facilitado, a concentração de pessoas propiciará uma circulação de dinheiro nesses locais”.

O governo também encerrou isenções fiscais que promoveu um aumento da arrecadação em R$ 200 milhões já em janeiro. “Eram pontos que poderiam ser enxugados. Agradeço o apoio de deputados estaduais pelo apoio na legislatura anterior, para que pudéssemos fazer modificações significativas que culminassem no aumento da arrecadação de Goiás”.

Entre as iniciativas para promover economia está a redução de contratos temporários e também funcionários comissionados que permitiram a subtração de R$ 79 milhões na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce). “Fizemos uma economia para ser revertida na Educação. Se cada órgão conseguir avançar e reduzir sua secretaria, vamos reinvestir o dinheiro para poder valorizar a atuação daquele secretário e dar a ele mais capacidade de trabalho”.

Pagamentos

Segundo Caiado, foram quitados R$ 800 milhões de dívidas em várias áreas. “Quitamos no Tesouro Nacional uma parcela do endividamento de dezembro de 2018; Desafogamos também a Saúde, porque os hospitais estavam todos colapsados e fizemos pagamento de parte de parcelas das folhas de pagamento de 2018, entre outros compromissos honrados. Sabemos que a folha de dezembro sequer foi empenhada. Comentamos isso em uma reunião com ministros do STF, todos ficam estarrecidos, porque isso não existe. É uma jabuticaba goiana. Então fizemos um esforço para antecipar a folha de janeiro”.

Outro pagamento importante, segundo Caiado, foi o de parte da dívida do Estado referente à merenda escolar. Duas parcelas pagas referentes a 2018 totalizaram R$ 5,6 milhões. “Era um colapso completo. A merenda não era paga há 10 meses. Tirar dinheiro de comida de criança… É possível uma coisa dessas? Essa é a realidade que encontramos”.

O serviço de transporte escolar também recebeu parte de seus pagamentos. R$ 6,3 milhões foram destinados a empresas e permissionários, em referência aos meses de junho, agosto e parte de setembro do ano anterior. “Essa é uma verba específica. Tem que ser repassada imediatamente para esse fim. Não pode ser passada pra pagar obras, tem que ser para o transporte. Mas vocês podem ver que ainda estamos pagando parcelas do meio do ano passado”.

Educação

O governador destacou o pagamento de parte dos salários de dezembro para servidores da Educação com salários de até R$ 2.760. Ao todo 16 mil pessoas receberam, no entanto, sindicatos criticam que servidores inativos foram deixados de lado. O argumento do governo é de que a medida utilizou dinheiro do Fundeb, o qual é especificamente voltado a profissionais da ativa. Além dos vencimentos, o vale transporte dos servidores da Educação, relativo a novembro também foram pagos. Juntos eles somavam R$ 775 mil.

Para balancear os referidos cortes na Educação, Caiado anunciou e assinou, um decreto para nomeação de 415 professores temporários, que, agora, passam a ser profissionais com status de concursados. “Isso ocorre pela primeira vez em 20 anos. Eles agora são profissionais de Grau III”.

Saúde

Atualmente, o governo negocia com a Vila São Cottolengo a retomada imediata dos atendimentos à população. Um grupo de auditores vem a Goiás para apurar o não pagamento de mais de R$ 5 milhões à unidade. “Auditores virão fazer avaliação para saber onde está o dinheiro que deveria ter ido para a unidade, incluindo transferências efetuadas pelo Governo Federal, relativos aos meses de abril a outubro.

Segurança

Em âmbito local, Caiado destacou a “eficiência das polícias” que, para ele, resultou na desarticulação de uma associação criminosa responsável por ataques a agências bancárias em Goianésia, Morrinhos e Nova Crixás. Ao todo, nove homens e três mulheres foram presos. O democrata ainda compartilhou indicadores de segurança em queda. De acordo com o governo, neste mês, estupros tiveram queda de 32,7%; latrocínios caíram 30%; tentativas de homicídio foram reduzidas em 10,6%. Também foram registradas reduções em roubos de veículos (52,8%), roubos a comércios (48,9%), furtos de veículos (20,2%) e roubos a transeuntes (30,5%).

Núcleo

Em reunião com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, Caiado afirmou ter apresentado uma sugestão de políticas públicas de combate à corrupção e feminicídio no Estado. Ele ainda solicitou “o fim da burocracia na liberação de recursos dos fundos Penitenciário Nacional e de Apoio à Segurança. Segundo o governador, serão estabelecidas medidas protetivas às mulheres, sem que vítimas de violência possam pedir medidas protetivas sem a necessidade de ir a um juiz. “A intenção é acabar com a demora de meses e até anos, período em que essas mulheres podem se tornar vítimas fatais”.

Sobre corrupção, o Estado propôs ao ministro a criação de um núcleo de combate à corrupção e crime organizado nos estados. “Montaremos um grupo nos próximos meses com membros do Judiciário, Ministério Público, Inteligências das polícias Militar e Civil, além de técnicos da Fazenda estadual. Por meio do Governo Federal, terão acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e parceria da Polícia Federal e Receita Federal”.