Caiado critica atraso na apresentação do Plano Mansueto durante reunião com Bolsonaro

“Frustrante”. Essa foi a definição do governador Ronaldo Caiado (DEM) com a não apresentação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – também conhecido por Plano Mansueto –  durante reunião entre os governadores, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e líderes do Legislativo na manhã desta quarta-feira (8), na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. A pauta do encontro era a discussão do novo pacto federativo – que estabelece a redistribuição de recursos e de atribuições aos entes federativos – mas o foco acabou sendo a crise nos Estados.

Governo Federal havia garantido que Plano Mansueto seria apresentado em abril. O programa é umas das reivindicações dos governadores ao presidente para que se restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O programa foi batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, que permitiria aos estados mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que os estados adotassem medidas de ajuste. “O ponto mais relevante é que nós fizemos nosso dever de casa. Tudo aquilo que o Governo Federal solicitou, principalmente o ministério da Economia, nós fizemos. Seja na parte de diminuir incentivos fiscais, diminuir a folha de pagamentos, fazer levantamento e auditoria de todos os contratos, e economizar de toda maneira na esperança que tivéssemos rapidamente essa autorização para socorrer o Estado”, lamentou Caiado.

O governador também reiterou a urgência da liberação do Plano Mansueto para o equilibrio fiscal de Goiás, que poderá dar um calote nos bancos. Disse ainda que se reuniu nesta terça-feira (7) com os presidentes dos três poderes do Estado para discutir a grave situação econômica que governo estadual enfrenta e decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a resposta do ministro não seja rápida. “Nós temos que tomar uma ação conjunta e todos estão bem conscientes de que, dentro da situação em que está o Estado, se não tivermos uma resposta imediata, nós teremos que solicitar ao Supremo Tribunal Federal, que não tem como o Estado arcar com o pagamento das suas parcelas da dívida com os bancos”, alertou.

Reivindicações

Durante a reunião, os governadores ainda apresentaram uma carta com seis reinvidicações ao presidente e aos líderes do Legislativo. Além da implantação imediata de um plano de equilíbrio fiscal nos Estados, os gestores pediram a revisão da Lei Kandir para assegurar que os estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a sessão onerosa (renda extra a partir da exploração do petróleo), a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a regularização da securitização de créditos dos Estados e apoio a reforma da Previdência.

Onyx Lorenzoni estipulou um prazo de uma semana para responder as demandas dos governadores. Contudo, o governador ressalta a importância de priorizar a medida que pode ajudar no socorro aos Estados. “Porque senão vamos ampliar demais o debate e não vamos atingir os nossos objetivos que seria o socorro imediato para sair da situação de constrangimento de atraso de folhas. Nós não podemos parar a máquina”.