Caiado entrega Reforma da Previdência a presidente da Alego
“Já devia ter apresentado a matéria quando a proposta do Congresso chegou ao Senado”, lamentou o governador
A Reforma da Previdência que irá para a Assembleia Legislativa de Goiás foi apresentada, nesta segunda-feira (28), pela equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM). Também foi feita a entrega simbólica da matéria pelo democrata ao presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).
O texto é igual à proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado, na última semana, conforme expôs o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido. A diferença é a possibilidade da inclusão dos municípios por meio de lei de ordinária.
Para Lissauer Vieira a matéria, apesar de polêmica, é necessária para o andamento do Estado de Goiás. Ele agradeceu a possibilidade de incluir os municípios na matéria e, “assim, terem as mesmas regras que teremos na reforma estadual”.
“Poderíamos estar aqui discutindo outras pautas importantes se o Congresso tivesse incluído Estados e municípios. Mas nós vamos encarar de frente essa realidade. Incluir os municípios é uma tarefa de responsabilidade que o Legislativo está fazendo, por meio dos técnicos do governo e do governador.”
Governador Caiado
“Goiás será o primeiro Estado da federação a apresentar a reforma da Previdência”, lembrou o governador Ronaldo Caiado (DEM), no começo de sua fala. “Posso dizer que com a experiência que tenho, de seis mandatos, já devia ter apresentado a matéria quando a proposta do Congresso chegou ao Senado.”
Caiado justificou: a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela que incluiria estados e municípios e que corre na Câmara dos Deputados tem tramitação imprevisível. “Então não podemos estar procrastinando uma decisão.”
O governador ainda disse que o Estado aumentou a alíquota e a arrecadação. Mas o déficit a previdência de Goiás também cresceu. “Nesse momento não há espaço para a omissão”, defendeu a proposta. Por fim, ele disse, ainda, que assume 100% a PEC que vai para a Alego.
O encontro contou com a presença, também, do presidente da Federação Goiana dos Municípios (Haroldo Naves), os secretários Ernesto Roller (Governo) e Cristiane Schmidt (Economia), o presidente do Goiás Previdência Gilvan Cândido, diversos deputados, além de outras autoridades.