Caiado insistirá com processo para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal

O governo estadual almeja o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Aos poucos o Estado vem tomando medidas para atender os critérios exigidos pelo governo federal sobre o assunto. No início da noite desta quarta-feira (22), haverá nova reunião entre representantes dos três poderes goianos e do Ministério da Economia.

Em dezembro, o governo havia conseguido prorrogar por mais três meses, a validade de liminar que permite o Estado a não pagar dívidas juntos a bancos públicos federais. A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A meta do governo é conseguir fazer o protocolo junto à Secretaria do Tesouro Nacional para ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), antes do vencimento do prazo de validade da liminar.

Ao Mais Goiás, o governador Ronaldo Caiado destacou que por mês, o Estado tem deixado de pagar R$ 270 milhões mensais. Ele argumentou que a gestão tem adquirido fôlego, por conta do não pagamento das dívidas.

Uma alternativa, que na avaliação da equipe econômica do governo não resolve o problema das contas públicas de Goiás, mas que pode dar um alívio, é o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto, por ter sido construído pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A ajuda é menor do que em comparação com o RRF.

Caiado explicou que Goiás não pode ficar dependendo da liminar e precisa ter uma negociação definitiva para ingresso no Regime Fiscal.

“Goiás vive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal em que nós pagamos quase R$ 270 milhões por mês em decorrência de dívidas que nós temos como os bancos nacionais e ao Tesouro Nacional, é lógico que isso não pode continuar sem que haja uma solução definitiva, seja no chamado Plano Mansueto, seja no Regime de Recuperação Fiscal, nós temos que achar uma solução para Goiás. Não podemos continuar neste processo de indecisão e de total inviabilidade fiscal do Estado como o recebemos”, afirmou.

Nesta quarta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial de Goiás, lei que proíbe saques de depósitos judiciais. O governador também destacou que nesta terça-feira (21), houve reunião com representantes dos outros poderes para discutir o ingresso no RRF.

“É algo que exigiu de mim, como de todos os deputados, das lideranças dos demais poderes a discussão sobre este assunto. Hoje terei uma audiência às 18h30 com representantes dos poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Corregedoria do Estado junto ao ministro substituto Paulo Guedes no Ministério da Economia, precisamos ter um desfecho, não podemos ficar dependendo de liminar, pois mais dois meses, três meses. Goiás precisa ter saída para isso, diante desse fato tivemos uma reunião com representantes dos poderes”, declarou Caiado.

Outros dados

O governo deixou de pagar no semestre passado cerca de R$ 1,2 bilhão, o que permitiu ter um fôlego nas contas públicas. Após ter aprovado uma série de projetos que são exigências para ingresso no RRF, o Estado pretende fazer o protocolo, em janeiro.

Em dezembro ocorreu na Assembleia Legislativa, a aprovação de vários projetos que tratam de critérios exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, como a venda de ações de Saneago, mudança no estatuto do servidor, revisão de incentivos fiscais, autorização para que ocorra a privatização de empresas (Iquego, Metrobus, Goiás Telecom, Celg G&T) e a mais polêmica que foi a Reforma da Previdência.