Caiado não acredita em agilidade na aprovação do “Plano Mansueto”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) tem demonstrado preocupação quanto ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caiado busca uma saída em conjunto com representantes dos outros poderes em Goiás, mas ainda não há solução. Ele não acredita em agilidade na tramitação na Câmara dos Deputados do projeto do Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto.

No dia 6 de abril, vence prazo de uma liminar que autoriza o Estado a suspender o pagamento de parcelas da dívida junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional.  O governador analisa a possibilidade de reeditar um decreto de calamidade financeira. Mas ainda não há decisão sobre o assunto.

“Se nós perdermos a liminar como vamos pagar os salários dos servidores. Ninguém quer esse Plano B, não é verdade? O Estado só sobrevive dentro de um regime de Recuperação Fiscal, o Estado não tem condições de sobreviver com condições próprias dele, essa opção B seria perder a liminar do Supremo e não estar com a renegociação feita, o que poderia inviabilizar o Estado de Goiás”, declarou o governador.

Detalhes do Plano Mansueto

O Plano Mansueto deve beneficiar os estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

Todos têm nota C no sistema de avaliação do Tesouro sobre a capacidade das unidades da federação de honrar compromissos financeiros. A nota de Roraima, atualmente B, passa por revisão por causa de atrasos no pagamento de servidores e também pode ser rebaixada para C.

Os estados que aderirem ao plano poderão contrair novas dívidas de bancos públicos e privados e de organismos internacionais, com a garantia do governo federal, que será avalista e assumirá o pagamento das prestações em caso de calote.

Com a garantia da União, fica mais fácil para os governadores conseguirem dinheiro emprestado. Atualmente, estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro para realizar novos empréstimos.

Em troca, o governo federal exigirá contrapartidas dos estados que aderirem. As regras ainda serão detalhadas, mas incluem medidas de ajuste fiscal pelos próximos quatro anos, como adoção de teto de gastos ou novas regras para reajuste salarial de servidores públicos.

O ranking elaborado pelo Tesouro e que determina quais estados poderão aderir ao Plano Mansueto leva em conta três indicadores dos estados: endividamento (tamanho da dívida em relação à receita), poupança corrente (volume de despesas em relação à receita) e liquidez (volume de obrigações a cumprir em relação ao dinheiro em caixa). Quanto mais baixa a nota, piores são as condições do estado para honrar seus compromissos financeiros.