Caiado pede agilidade na aprovação de projeto que prevê ajuda a estados
Matéria está sendo avaliada no Senado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), fez um pedido para que os senadores aprovem de uma forma mais ágil projeto de lei que dá uma compensação relativa as perdas do ICMS aos Estados e ISS aos Municípios. Caiado disse que sem essa ajuda, não há condições de honrar todos os compromissos, podendo colocar em risco, inclusive a folha de pagamento dos servidores públicos.
A declaração do governador foi concedida durante live na tarde desta quarta-feira (15). “Se nós não recebermos essa compensação, não teremos caixa para cumprir com os nossos compromissos e vai comprometer até a folha de pagamento do estado e dos municípios. A matéria foi votada na Câmara e está parada no Senado”, disse Caiado.
Ronaldo Caiado declarou que caso as pessoas conheçam algum senador de Goiás, que faça pedido para a aprovação da matéria, assim como já passou pela Câmara.
A declaração de Caiado é um recado ao que tem se manifestado o senador Vanderlan Cardoso (PSD). O parlamentar tem feito um discurso mais alinhado com o do governo do presidente Jair Bolsonaro, e discorda de pontos do projeto aprovado na Câmara.
Vanderlan tem reclamado da ausência da exigência de contrapartida, pontos que estavam no Plano Mansueto, quando ainda apresentado no ano passado pela equipe econômica do governo federal.
O parlamentar tem sugerido alterações e debates sobre o tema que podem prolongar o prazo para que a ajuda financeira chegue aos Estados e Municípios.
Entidades municipalistas em Goiás demonstraram preocupação quanto ao tema. O vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Kelson Vilarinho, que é do mesmo partido de Vanderlan, o PSD, questiona que tipos de contrapartidas são exigidas num momento em que o municípios estão com dificuldades para pagar a folha.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, entende que a contrapartida não pode ser financeira e que a ajuda é indispensável neste momento. Ele espera que a aprovação e a liberação dos recursos ocorram ainda neste mês.
De acordo com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento e por isso há a necessidade de ajuda federal. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União”, completou Caiado.