Caiado quer alinhamento do TCE com o Tesouro Nacional
Caiado disse que há incompatibilidade de métodos e que o Tesouro não aceita o que está dentro da LRF
O governador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), se reuniu com o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Celmar Rech, na manhã desta quarta-feira (5). Caiado disse que há a necessidade de alinhar os métodos adotados pelo TCE e pelo Tesouro Nacional.
Segundo ele, atualmente existe uma divergência entre os métodos nacional e estaduais. Por isso, o alinhamento seria necessário para facilitar, por exemplo, a adoção de um regime de recuperação fiscal para Goiás. “Aquilo que muitas vezes é dado como cumprido as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) não é aceito pelo Tesouro Nacional”, disse. Ele ainda falou que pretende manter o diálogo aberto com Celmar Rech para “recuperar o Estado e encaixá-lo na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Durante a posse de Rech, na cerimônia de posse, ele citou o atual governador, José Eliton (PSDB), e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). “Sempre nutriram sentimento de respeito por essa Casa. Nenhuma ressalva que esse instituto fez ficou sem uma ação do governo. Agradeço o constante esforço de fazer Goiás ocupar um lugar no cenário nacional”, disse o presidente do TCE.
Déficit e incentivos fiscais
O futuro governador de Goiás reforçou aos jornalistas o que vem dizendo há algumas semanas: há grande diferença entre os valores do orçamento aprovado e do que será executado, em relação à gestão do atual governo. Segundo ele, para 2019 haverá um déficit orçamentário que chegaria a R$ 7,4 bilhões.
“Só conseguimos R$ 1 bilhão até agora. Estamos lutando para que Goiás seja incluído dentro do regime de recuperação fiscal. E para isso, o TCE e a Assembleia Legislativa serão muito importantes”, finaliza.
Na última terça-feira (4), Caiado firmou um acordo com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). A intenção seria inserir R$ 1 bilhão nos cofres públicos, além de diminuir os benefícios dos programas que preveem isenções do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). O democrata justifica que isso não via prejudicar o Estado de Goiás, mas sim que haverá investimento privado de R$ 5 bilhões no estado.