Caiado retoma defesa por inclusão de estados e municípios na Previdência
Para que ideia seja possível, seria necessário que a PEC da previdência conceda aos chefes de Executivo a prerrogativa de aceitar ou recusar a reforma via decreto
Presente no V Fórum de Governadores realizado na terça-feira, em Brasília, o governador Ronaldo Caiado voltou a defender que a Reforma da Previdência também se estenda ás previdências estaduais e municipais. A ideia dele é que cada chefe de Executivo replique em suas esferas de gestão o que for aprovado para a União. Segundo o governador, esta seria uma alternativa à dificuldade enfrentada pelo Congresso Nacional para aprovar uma reforma ampla.
Caiado que apoia integralmente a movimentação do governo federal no contexto previdenciário teme que insistir na inclusão de estados e municípios no texto da Proposta de Emenda Constitucional gere desgastes do governo com deputados federais. Por isso, defende a apresentação de alternativas, entre elas, que governadores e prefeitos possam aderir à reforma aprovada via decreto. Assim a decisão dependeria de aprovação das respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para que isso seja possível, seria necessário que a PEC da previdência conceda a prerrogativa de aceitar ou recusar a reforma via decreto. Na ideia do governador, em caso de aceite, a proposta valeria até 2022, prazo que deverá ser usado para encaminhamento de reformas definitivas aos Legislativos de cada estado.
O Fórum realizado na terça reuniu 21 governadores e deputados federais envolvidos na tramitação da matéria na Câmara. Entre os parlamentares compareceram o presidente da casa, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator Samuel Moreira. Este último deve apresentar parecer sobre a matéria na próxima quinta-feira (13/6).