ANULAÇÃO

Revogada lei que limita compra de itens essenciais em Goiás

Deputados aprovaram revogação em 23 de abril, mas somente agora houve a sanção

A lei limitava a compra de itens essenciais por consumidores finais foi revogada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta quarta-feira (3). A norma restringia a quantidade de compra de produtos de higiene como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha; além de alimentícios, como os produtos não perecíveis e enlatados. A medida foi adotada para evitar o desabastecimento da população.

A Assembleia legislativa já havia aprovado a revogação no último 23 de abril.  A anulação ocorre em razão da conscientização da população em relação ao consumo dos referidos itens.

A lei tinha sido criada em meados de março, em sessão extraordinária remota.mas sancionada em 15 de abril. O dispositivo estabelecia quantidade máxima de aquisição por produtos. No caso dos de higiene, cada consumidor poderia comprar duas unidades ou pacotes de cada item. Quanto aos alimentícios, a liberação era de até cinco mercadorias.