Caiado sanciona lei de Vivian e cria campanha permanente do ‘Imposto de Renda do Bem’
Objetivo principal da medida é fomentar a arrecadação de fundos da criança, adolescente e da pessoa idosa
Goiás passa a contar com a vigência de legislação que cria uma campanha permanente de conscientização pelo “Imposto de Renda do Bem”. O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei, validada pela Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Vivian Naves (PP).
O objetivo principal da medida é fomentar a arrecadação e abastecimento do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi), com doações oriundas de contribuintes no ato de declaração do Imposto de Renda – IR. Para fazer a doação, o contribuinte precisa abrir o programa da Receita Federal, clicar em “doação diretamente na Declaração/ECA” ou “doação diretamente Declaração/Idoso“ e indicar o “Fundo Estadual/UF – Goiás”
A doação máxima permitida é de 3% relativo ao valor total declarado e para a deputada, autora da lei, a medida tem poder transformador. “As causas envolvidas são muito nobres e o cidadão goiano, que possui a solidariedade como uma das marcas de sua conduta, certamente que nos ajudará em incentivar amigos e familiares a aderirem a esta situação. Cuidar bem de nossas crianças e idosos é uma tarefa de responsabilidade coletiva”, diz Vivian.
A ideia com a institucionalização é que a pauta ganhe força para entrar em campanhas midiáticas de incentivo por meio de canais oficiais do Governo do Estado e espaços em jornais, revistas, redes sociais, rádio, televisão e internet, ampliando o leque de adesões. “Temos um governo ímpar em curso, liderado pelo Caiado que é alguém com muita autoridade junto à população e esperamos ver medidas como essa cada vez mais sendo abraçada pela população e não poderíamos estar em momento mais propício do que este: com um governo onde a população confia e sabe que trata com respeito os recursos públicos”, reitera.