Caiado sanciona lei que inclui a religiosidade como política pública para dependentes químicos
"Paciente deverá ser consultado com qual religião ele se identifica e, caso manifeste interesse em ser assistido, será contatada uma das entidades religiosas cadastradas"
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma lei que inclui a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. O projeto do deputado estadual Henrique César (PSC) também autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica em Goiás.
Em relação a esta Central, ela será destinada à recepção, avaliação e encaminhamento de dependentes químicos. “Para implementação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parceria com entidades religiosas sem fins lucrativos, cadastradas junto à Central Ecumênica, em consonância com o que dispõe o inciso I, do Artigo 19 da Constituição Federal”, diz trecho da proposição.
Já o parágrafo único da matéria aponta: “O paciente deverá ser consultado com qual religião ele se identifica e, caso manifeste interesse em ser assistido, será contatada uma das entidades religiosas cadastradas para que promova o acompanhamento religioso.”
Segundo a justificativa de Henrique César, “alguns estudiosos afirmam que a religiosidade, independentemente da religião professada, facilita a recuperação da dependência de drogas e diminui os índices de recaída de pacientes”. Ele ainda aponta que “a religiosidade pode auxiliar no processo de recuperação devido à melhora no otimismo, suporte social, melhora na resistência ao estresse e diminuição dos níveis de ansiedade”.
A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em abril deste ano. Confira o texto que virou lei AQUI.