Caiado sanciona lei que inclui a religiosidade como política pública para dependentes químicos

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma lei que inclui a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. O projeto do deputado estadual Henrique César (PSC) também autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica em Goiás.

Em relação a esta Central, ela será destinada à recepção, avaliação e encaminhamento de dependentes químicos. “Para implementação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parceria com entidades religiosas sem fins lucrativos, cadastradas junto à Central Ecumênica, em consonância com o que dispõe o inciso I, do Artigo 19 da Constituição Federal”, diz trecho da proposição.

Já o parágrafo único da matéria aponta: “O paciente deverá ser consultado com qual religião ele se identifica e, caso manifeste interesse em ser assistido, será contatada uma das entidades religiosas cadastradas para que promova o acompanhamento religioso.”

Segundo a justificativa de Henrique César, “alguns estudiosos afirmam que a religiosidade, independentemente da religião professada, facilita a recuperação da dependência de drogas e diminui os índices de recaída de pacientes”. Ele ainda aponta que “a religiosidade pode auxiliar no processo de recuperação devido à melhora no otimismo, suporte social, melhora na resistência ao estresse e diminuição dos níveis de ansiedade”.

A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em abril deste ano. Confira o texto que virou lei AQUI.