Caiado veta proposta que determinava a vistoria periódica nas rodovias estaduais
Estado justificou vício de inconstitucionalidade
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vetou integralmente proposta que determinava a vistoria periódica nas rodovias estaduais. Na justificativa, o gestor seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o órgão, o projeto do deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) apresentava vício de inconstitucionalidade formal e material. A PGE afirma que esse tipo de proposta é atribuição do Executivo. Assim, não caberia ao Legislativo propor providências.
A Procuradoria também argumentou que já existe execução por parte da administração pública da segurança das rodovias estaduais. Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), existem 20 contratos de manutenção e mais cinco de sinalização atualmente.
O veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde haverá relatoria e análise do mesmo.
Proposta de vistoria às rodovias estaduais
Segundo a proposta de Paulo Cezar, as rodovias estaduais seriam vistoriadas a cada seis meses, “com o objetivo de analisar sua adequação e fornecer subsídios para elaboração de diretrizes que visem a melhoria da infraestrutura e pavimento”.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a “vistoria periódica é essencial, visto que garantirá a manutenção das mesmas, além de proporcionar maior segurança aos usuários”. Ainda de acordo com ele, “os problemas devem ser detectados previamente para que os reparos possam ser planejados e feitos com a agilidade que o cidadão goiano merece”.