Caldas Novas vai pagar o piso nacional dos professores

A prefeitura de Caldas Novas irá pagar o piso nacional dos professores de R$ 3.845,26. A informação foi confirmada pelo prefeito Kleber Marra (Republicanos). O reajuste do magistério equivale a 18,26%.

“Trata-se do maior aumento real da história, desde a criação do piso do Magistério no município. Nenhum professor aqui vai receber menos do que o piso nacional”, anunciou na quinta-feira (3).

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. De acordo com a Lei 11.738 de 2008, os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

A portaria que estabelece o novo valor do piso foi assinada no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela coloca o valor de R$ 3.845,63. Entretanto, este valor tem sido alvo de debates e de críticas por parte de prefeitos.

Federação Nacional dos Municípios e o piso nacional dos professores

A Federação Goiana dos Municípios (FGM), contudo, defende que o governo federal pague o piso dos professores, em vez de deixar o encargo com as prefeituras. A proposta é que, em contrapartida, a União repasse apenas 30% de todo o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e fique com os outros 70%.

Além disso, a Frente Nacional de Prefeitos declarou, também em fevereiro, que o reajuste é inconstitucional e que as prefeituras têm(ou deveriam ter) o direito de definir como reajustar o salário da categoria. Já no último dia 17, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que irá cumprir e pagar o novo piso salarial aos professores da rede estadual de Educação.

Pacto federativo

O presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), citou o pacto federativo, no qual a União concentra 65% dos recursos, cerca de 25% o Estado e o restante os municípios. “Boa parte dos Estados têm capacidade de pagar. Como o governador conseguiu entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ele pode. Mas os municípios não possuem essa capacidade”, pontua.

Segundo ele, 90% dos municípios não teriam condição de arcar com esse aumento. “Então, como o piso é nacional e o governo federal diz que os [70% do] Fundeb são suficientes para pagar, os municípios irão devolver e ele mesmo poderá efetuar o pagamento”, sugere.

Já sobre judicializar a questão, o presidente da FGM diz não ser preciso. “A portaria não tem efeito legal. Ato administrativo, não é impositivo. A sugestão da União assumir o pagamento dos professores da rede básica é para solucionar o impasse”, arremata.